O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira, 30 de junho, que o projeto sobre as alíquotas do Imposto Seletivo — tributo que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — deverá ser enviado ao Congresso Nacional no próximo semestre.
Appy também informou que, no mesmo período, poderá ser encaminhado o projeto que regulamenta a transferência de recursos para os fundos relacionados ao consumo. No entanto, ele destacou que o envio desses projetos ainda depende de uma decisão política.
“O projeto que trata da transferência de recursos para os fundos já está pronto. Falta apenas a decisão política sobre quando encaminhá-lo ao Congresso”, declarou Appy a jornalistas após palestra sobre a modernização do sistema tributário, realizada durante um evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
O secretário explicou que estão sendo desenvolvidos simuladores para apoiar a definição das alíquotas do Imposto Seletivo. O objetivo é comparar os valores com a arrecadação atual e avaliar o potencial de geração de receitas. “Estamos finalizando o trabalho técnico para cada uma das categorias de produtos que serão tributadas pelo Imposto Seletivo. Após essa etapa, será necessária uma decisão política antes do envio do projeto ao Congresso”, explicou Appy.
O secretário garantiu que o envio dos novos projetos não dependerá da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e está em análise no Congresso. “O PLP 108 não interfere no envio dos outros projetos. Temos o projeto de lei ordinária sobre as alíquotas do Imposto Seletivo e outro que trata da regulamentação da transferência de recursos para o fundo de desenvolvimento regional e o fundo de compensação de benefícios fiscais. Esses projetos avançam paralelamente e não estão interligados ao PLP 108″, afirmou.
Sobre a tramitação do PLP 108, Appy disse que espera que a aprovação ocorra em breve. “Acredito que a aprovação será rápida. O debate técnico avançou muito, e resta apenas uma última rodada de discussões políticas para resolver alguns pontos ainda pendentes. Depois disso, o prazo será definido pelo Senado Federal. O diálogo com o Legislativo, especialmente na parte técnica, está bem consolidado. Falta pouco para a apresentação final”, avaliou.
Appy afirmou que os impactos positivos da reforma tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) devem começar a surgir ainda durante a fase de transição. “Os efeitos no PIB dependem de diversos fatores. Um deles é a desoneração de investimentos e exportações, que começará a se manifestar durante o período de transição e vai se intensificar ao longo do tempo”, explicou.
O secretário ressaltou que parte da simplificação tributária já será percebida em 2027, com a extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão substituídos pelo novo sistema.
“Em 2027, já veremos benefícios relacionados à simplificação, mas o impacto mais significativo virá em 2033, quando o ICMS, que é o tributo mais complexo do país atualmente, deixará de existir”, concluiu Appy.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
