A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. A proposta segue para o Senado.

O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) classifica jogo eletrônico como “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface”.

O projeto determina que será livre que o produto seja fabricado, comercializado, importado e desenvolvido no Brasil. Os jogos poderão ser utilizados no ambiente escolar, desde que com regulamentação e conforme a base curricular. Também poderão ser adotados no treinamento de pessoas e com fins terapêuticos. Além disso, caberá ao Estado fazer a classificação etária indicativa.

De acordo com o texto, ficam excluídos da definição de jogos eletrônicos equipamentos como máquinas de caça-níquel e similares.

Segundo o relator do projeto, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), o mercado nacional de jogos eletrônicos teria alcançado o equivalente a 1,5 bilhão de dólares em 2018. Assim, o Brasil é o 13º país que mais consome esse tipo de produto.

O parlamentar argumenta que a proposta vai melhorar as condições desse mercado no país e reduzir impostos. “Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, diz.


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