O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou mudanças na lei sobre o status de refugiado, determinando que estrangeiros denunciados ou condenados em seus países de origem não poderão mais receber refúgio na Argentina. O decreto foi publicado uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil solicitar a extradição de pelo menos 37 pessoas investigadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
De acordo com o novo decreto, a Argentina não reconhecerá a condição de refugiado para estrangeiros que tenham sido denunciados ou condenados por crimes graves em outros países. O texto detalha que essa medida se aplica a pessoas envolvidas em “atividades terroristas, graves violações de direitos humanos ou ações que comprometam a paz e segurança internacionais”.
A mudança na legislação ocorre após a solicitação do STF, que busca a extradição de indivíduos acusados de participarem da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o que foi considerado pelo governo brasileiro uma tentativa de golpe contra o então recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de extradição inclui, ao todo, 63 pessoas investigadas.
Além disso, o decreto de Milei também segue o recente movimento do governo argentino de retirar o status de refugiado do ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, em outubro. Morales havia recebido o status em 2019, após sua renúncia no contexto de denúncias de fraude eleitoral. Atualmente, Morales enfrenta uma disputa política com o presidente boliviano Luis Arce, antigo aliado e agora adversário.
Outra mudança significativa feita recentemente pelo governo argentino foi a declaração do grupo Hamas como uma organização terrorista. Essa decisão, tomada em julho, reflete o compromisso da Argentina em fortalecer a segurança interna, especialmente em um país que já foi alvo de dois atentados contra a comunidade judaica, em 1992 e 1994. Esses ataques resultaram em mais de 100 mortes e deixaram marcas profundas na maior comunidade judaica da América Latina.
