Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em segundo turno, no final da tarde de quarta-feira (11/5), Projeto de Lei (PL) que reduz o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
Para viabilizar a diminuição dos custos, haverá mudança na fórmula que calcula o preço do imposto repassado aos condutores. O texto segue, agora, para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
A ideia é dividir, pelo número de carros registrados no estado, o orçamento repassado ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran-MG). A memória de cálculo de cada ano será publicada em dezembro do exercício anterior.
O projeto aprovado na Assembleia de Minas revoga o valor cobrado por uma segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Isso porque, agora, o documento é exclusivamente digital.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Minas vai arrecadar R$ 1,07 bilhão com a Taxa de Licenciamento neste ano. As cifras ajudam a custear os trabalhos policiais.
