A primeira Assembleia Unificada do Funcionalismo Público Estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de planejar e decidir os próximos passos no enfrentamento ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo de Romeu Zema.
Organizada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais, a assembleia teve como foco a votação do calendário de mobilizações contra o RRF, que prevê medidas severas, como o congelamento de salários dos servidores por nove anos, a proibição de concursos públicos em 2024 e a privatização de empresas estatais essenciais.
O encontro reuniu servidores de diversas áreas, incluindo Copasa, CEMIG, IPSEMG, Administração Direta, Meio Ambiente, segurança pública (incluindo a Polícia Civil), e servidores do Judiciário, tanto de Primeira como de Segunda instâncias.
Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e membro da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, fala da importância de o Brasil saber o que o governo Zema quer impor aos (as) servidores (as) públicos (as) de Minas Gerais:
“Minas Gerais deve R$ 167 bilhões, com 9 anos de plano, vai dever ao final R$ 210 bilhões. Os Estados que passaram pela recuperação fiscal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já disseram que não deu certo, já estão inclusive batendo à porta do Governo Federal para um novo acordo, e por isso, o Plano de Recuperação Fiscal e a Privatização das empresas estatais aqui de Minas não é a saída. Por isso os (as) servidores (as) públicos, todas as categorias estão unificadas nessa luta.”
Jairo Nogueira, presidente da CUT Minas, ressaltou que o RRF não afeta apenas o funcionalismo público, mas, também os serviços públicos:
“É importante estarmos atentos ao que acontece no Regime de Recuperação Fiscal porque ele não é contra somente o funcionalismo público, mas contra os serviços públicos. Quando fala de congelamento de salários está congelando o que temos de serviços públicos por 9 anos, e a população precisa desses serviços”
Para Jean Otoni, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), “somente com a luta dos cerca de 600 mil servidores (as) públicos (as) é que o governo Zema será impedido de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. Ele não conseguirá acabar com os direitos dos (as) servidores (as) do estado.”
Calendário de Mobilizações de Novembro
Foi aprovado o calendário de mobilizações em novembro, que inclui um novo dia estadual de lutas no dia 14/11/2023, com a paralisação total das atividades convocada pelo Sind-UTE/MG.
No dia 17/11/2023, está programado um debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento.
Já em 20/11/2023, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, manifestações ocorrerão em toda Minas Gerais, envolvendo também a solidariedade ao povo palestino e ao povo do Haiti.
Além disso, foi proposto um indicativo de uma Nova Greve Geral do Funcionalismo Público Estadual no dia da votação do RRF.
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