O Projeto de Lei 2.788/19 (PNAB) foi aprovado nesta terça-feira (7), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e foi muito comemorado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O PL que também enumera os direitos das pessoas atingidas segue para aprovação em Plenário, com expectativa dos atingidos de que, ainda nesta terça-feira, possa ser aprovado e levado à sanção do presidente LULA.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) relator do PL destacou a importante negociação feita com o Ministério de Minas e Energia e também junto às famílias atingidas por desastres para acelerar a aprovação da matéria.
Ressaltou, o trabalho árduo de mobilização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para que esse momento pudesse acontecer. Ele afirmou que o Senado acatou o texto aprovado na Câmara dos Deputados, apresentando apenas emendas de redação.
Por esse motivo foi possível acelerar o trâmite para que o PL 2.788 fosse a plenário. Uma vitória para as famílias vítimas dos acidentes das barragens que lutam e esperam pela aprovação de um projeto desta natureza.
Ao ressaltar que esse resultado é uma luta fortalecida pela campanha Revida Mariana, justiça para limpar essa lama, Robson Formica, da coordenação nacional do MAB, reafirmou que “a PNAB virá para fazer justiça e reparação justa aos atingidos de Mariana, de Brumadinho, enfim, será a contemplação de uma política nacional para todos atingidos.”
Quem será considerado atingido
Quem sofrer pelo menos uma das dez situações citadas no PL será considerado um atingido. Entre elas estão a perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; perda de fontes de renda e trabalho, entre outros.
O MAB divulgou uma nota na qual explica por que o Brasil precisa de uma política de direitos para os atingidos por barragens.
“Na história de construção e operação de barragens, as populações atingidas sempre são as vítimas. Ao longo das últimas décadas, a construção e operação de barragens geraram graves impactos sociais e ambientais. Tão ou mais grave, as populações atingidas tiveram seus direitos violados e não receberam justa e plena reparação dos danos e perdas. Esta situação tem sido constatada e registrada na literatura especializada sobre impactos sociais e ambientais de barragens, em documentos técnicos oficiais, tanto de instituições nacionais, quanto internacionais”.
Até o momento, não existe uma lei federal para garantir o direito dos atingidos. A comoção nacional gerada pelos desastres de Mariana e Brumadinho foi seguida de uma imediata compreensão pelo Congresso Nacional de que era urgente fortalecer os instrumentos legais voltados a prevenir, enfrentar e mitigar as perdas e danos resultantes da construção e operação de barragens.
Ato em frente ao Congresso Nacional
Centenas de atingidos por barragens marcham, neste momento, rumo ao Congresso Nacional, em Brasília, onde farão uma manifestação pela aprovação da PNAB. Logo após as caravanas, vindas de todas as regiões do país, com cerca de 2.500 pessoas, retornam para suas cidades. Assim, encerram a Jornada Nacional de Lutas por Direitos e Justiça, que teve início no último dia 4 de novembro.
Fotos: Marcelo Aguilar
