O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira, onze, pedido formal de associações que representam magistrados, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos chamados penduricalhos suspensos por decisão do ministro Flávio Dino.
A solicitação foi apresentada por onze entidades, que também requereram ingresso no processo como partes interessadas. Entre as associações estão a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Procuradores da República.
Na semana passada, Flávio Dino concedeu liminar determinando que verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de sessenta dias em órgãos dos Três Poderes. Segundo o ministro, os pagamentos extrapolam o teto constitucional do funcionalismo público.
Os penduricalhos são benefícios financeiros adicionais que permitem remuneração acima do limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Para Dino, valores sem respaldo legal devem ser revistos e interrompidos.
As entidades afirmam que todos os pagamentos realizados no Judiciário e no Ministério Público estão amparados em leis ou em normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Em manifestação encaminhada ao Supremo, as associações sustentam que não há pagamento à magistratura sem autorização prévia dos conselhos e pedem que os tribunais não sejam obrigados a revisar atos normativos já vigentes.
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo também apresentou manifestação ao STF defendendo a manutenção dos benefícios suspensos pela decisão liminar.
O plenário do Supremo Tribunal Federal agendou para o dia vinte e cinco de fevereiro o julgamento definitivo da decisão de Flávio Dino sobre a suspensão dos penduricalhos.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
