Os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana em 2015, reivindicam participação ativa na definição dos rumos do novo acordo de reparação. O desastre afetou toda a Bacia do Rio Doce, e os atingidos lotaram o Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada nesta quinta-feira (5/9/24).
Atualmente, um novo acordo está sendo discutido por uma mesa de repactuação que inclui representantes do governo federal, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, defensores públicos, ministérios públicos, e as mineradoras Samarco, Vale e BHP. No entanto, a falta de participação dos atingidos no processo gera preocupação.
Vanilda Souza, atingida e moradora de Rio Doce, destacou que a Lei Federal 14.755/23, que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, garante a participação paritária nas decisões. Ela também apontou que o novo acordo pode violar a “Lei Mar de Lama Nunca Mais”, aprovada pela ALMG em 2019, que estabelece diretrizes para a segurança de barragens.
Kelli Mafort, da Secretaria-Geral da Presidência, reforçou a necessidade de inclusão dos atingidos na repactuação, destacando que o governo federal já manifestou interesse em ouvi-los. Segundo ela, a coordenação da mesa de repactuação não respondeu a esse pedido.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, criticou a falta de contato dos negociadores com os territórios atingidos, enfatizando que muitos desconhecem a realidade das vítimas. Ela também ressaltou a coincidência da audiência com o Dia da Amazônia, que inspirou a campanha do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com o lema “Salve a Amazônia, somos todos atingidos!”.
Joceli Andrioli, do MAB, estimou que seriam necessários R$ 700 bilhões para garantir a reparação integral da Bacia do Rio Doce, enquanto o novo acordo prevê apenas R$ 100 bilhões. Ele destacou que o valor necessário apenas para o auxílio emergencial das vítimas seria de aproximadamente R$ 180 bilhões.
Os defensores públicos Antônio Lopes e Bráulio Araújo também destacaram a importância de ouvir os atingidos, apontando a insuficiência das ações de reparação e o esforço da Defensoria Pública para ampliar as demandas apresentadas pelas vítimas.
