Aconteceu no último dia 14 de junho de 2024, na Praça 7, em Belo Horizonte/MG, um ato de protesto contra o Projeto de Lei nº 1904/2024. Este projeto, que propõe criminalizar meninas/crianças e mulheres que realizarem aborto, mesmo em casos de estupro, representa um grave retrocesso aos direitos reprodutivos e à dignidade humana.

O PL 1904/2024 desconsidera completamente a realidade das meninas e mulheres que sofrem violência sexual, impondo penas severas em vez de oferecer o apoio e os cuidados necessários. A proposta não apenas ignora os direitos humanos fundamentais, mas, também contraria recomendações de organismos nacionais e internacionais de saúde. “É inadmissível que, em pleno século XXI, estejamos enfrentando iniciativas legislativas que visam aumentar a penalização das vítimas de violência sexual”, disseram as mulheres que participaram do ato no centro da capital mineira.

Diversas entidades, coletivos, movimentos sociais, estudantis e populares manifestaram-se em defesa dos direitos humanos a se juntarem nesta manifestação. Elas foram às ruas para mostrar que nenhum retrocesso nos direitos das mulheres e meninas/crianças será aceito. “Vamos mostrar nossa força e dizer em uma só voz: criança não é mãe! Estuprador não é pai! Não ao PL 1904/24!”, disseram em alto e bom som.


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