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ALMG aprova alternativa à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal

O Projeto de Lei (PL) 3.711/22, do deputado Hely Tarqüínio (PV), que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Confissão e Refinanciamento de Dívidas

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Direitos de atingidos por barragens têm sido violados

As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que devem prestar serviços às comunidades atingidas por barragens de mineração, foram fruto de lutas de movimentos sociais, conquistadas em

Minas

Consequências, vantagens e riscos do PL 3.711/2022

Por Eulália Alvarenga e Paulo Feitosa A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.711/22, de autoria

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Refinanciamento da dívida com União, pronto para ser votado em 2º turno

O refinanciamento avalizado pelos deputados da FFO pretende regularizar as parcelas da dívida com a União não pagas em decorrência de decisões judiciais. O Projeto

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PEC que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas é adiada

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Comitê de Mudanças Climáticas de BH se opõe à mineração na Serra do Curral

O Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência de Belo Horizonte (CMMCE) aprovou, na segunda-feira (23), o documento em que se opõe ao licenciamento que

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Água e esgotamento sanitário como direitos humanos fundamentais

Por Edson Aparecido da Silva Os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES), até ser expresso de forma explicita, sempre esteve presente em

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Serra: Zema nomeia para Iepha prima de diretor da Tamisa

Em meio à polêmica envolvendo a exploração da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), nomeou para a

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MG tem representantes na eleição da direção da FENAJ

A jornalista cearense Samira de Castro, 46 anos, encabeça a chapa “Unidade na luta – Em defesa do Jornalismo, dos Jornalistas e da Democracia”. Dois

Minas

Audiência em Nova Lima contesta mineração na Serra do Curral

Em audiência pública na Câmara de Nova Lima, ambientalistas cobraram que o secretário revogue a declaração de licenciamento ambiental concedida à mineradora. O aval de