O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o inquérito das milícias digitais, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, será mantido aberto porque, segundo ele, os fatos continuam se multiplicando. “O problema são os fatos, que se multiplicam e, portanto, levaram à prorrogação. Descobriram-se coisas novas”, declarou Barroso durante entrevista ao C-Level Entrevista, videocast da Folha de S.Paulo, concedida nesta quinta-feira (3).
Barroso relatou que havia conversado com o ministro Alexandre de Moraes sobre encerrar o inquérito no final do ano passado ou no início deste ano. “O ministro Alexandre e eu havíamos conversado e tínhamos a ideia de que o inquérito pudesse terminar no final do ano passado ou no início deste. O problema são os fatos que se multiplicam”, disse Barroso. A decisão de manter a investigação foi tomada após novos desdobramentos surgirem.
O presidente do STF comentou que o que gera maior tensão atualmente não é a investigação em si, mas o julgamento da suposta tentativa de golpe. “O grande problema, que cria ainda um ambiente menos pacificado no país, é o julgamento de uma suposta tentativa de golpe, que, se tiver ocorrido, se as provas confirmarem, a gente tem que julgar mesmo, porque é preciso encerrar esses ciclos da história brasileira em que quem perdia dava golpe”, afirmou.
Barroso destacou que, em relação aos eventos de 8 de janeiro, ele apoiou mudanças na legislação que permitiram a redução de penas e a soltura de grande parte dos envolvidos. “Na votação, eu votei vencido. Não acumulei condenações pelos crimes de golpe de Estado com abolição violenta do Estado de Direito. Eu dei penas menores do que as que prevaleceram. E agora há um projeto sendo discutido no Congresso para fazer prevalecer esse entendimento”, explicou.
Sobre a possibilidade de uma anistia para os envolvidos, Barroso ponderou: “Eu não gosto de especular sobre o que não aconteceu. O único comentário que eu faria, em tese, é que a anistia geralmente vem depois que existe alguma punição. Anistia antes da punição eu acho que não tem precedente”. Para ele, a discussão sobre a legitimidade da anistia deve ocorrer após eventuais condenações. “Essa não é uma discussão própria antes de eventual condenação”, avaliou.
O ministro reforçou que, historicamente, o Supremo costuma respeitar as decisões políticas do Congresso, como ocorreu com a anistia concedida a torturadores e representantes da ditadura militar. “O Supremo validou na ocasião, considerando que era uma decisão política legítima do Congresso Nacional”, recordou. “Eu não estou antecipando um julgamento sobre eventual futura anistia, porque depende muito de outras circunstâncias, mas em linha de princípio a anistia é uma competência do Congresso Nacional”, afirmou.
Barroso comentou as críticas sobre a presença de ministros em eventos com empresários, como o Fórum de Lisboa. “Existe um grande preconceito no Brasil contra a livre iniciativa. Quando eu converso com os indígenas ou com os quilombolas, não tem nenhum problema. Quando eu converso com empresários, as pessoas levantam todo tipo de suspeitas”, disse. “Os empresários são concorrentes entre si, não há homogeneidade. Eu acho que é uma percepção injusta do que acontece”, completou.
Ele também reconheceu que houve um aumento expressivo da judicialização no Brasil. “Parte das críticas são justas, e a gente precisa melhorar. E outras são injustas e vêm como consequência de uma certa má vontade dos interesses que são contrariados”, avaliou. “Eu não me impressiono muito com pesquisas de opinião pública que criticam o Judiciário, porque a importância de um tribunal não pode ser aferida mesmo em pesquisas de opinião pública”, concluiu.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Antônio Augusto/STF
