Metade das ações protocoladas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de 2023 foi apresentada por legendas que enfrentam risco de não alcançar a cláusula de barreira nas próximas eleições. O assunto ganhou destaque após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), questionar, na última quinta-feira, o acesso quase ilimitado dos partidos à Corte e defender uma possível revisão das regras.
Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, partidos políticos apresentaram ao STF um total de 196 ações dentro de três classes processuais usadas para questionar leis e regulamentos. Desse número, 96 ações — aproximadamente 49% — partiram de legendas que possuem até 15 parlamentares na soma da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir de 2026, os partidos precisarão ter pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em um terço dos estados, para manter o acesso aos recursos públicos e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.
O Novo lidera o ranking das legendas que mais acionaram o STF no período, com 25 ações apresentadas. O PSOL aparece logo depois, com 22 processos protocolados, e o PV vem na sequência com 19 ações. Esses partidos, no entanto, contam com bancadas pequenas no Congresso: o Novo possui cinco deputados federais e um senador, o PV tem quatro deputados e o PSOL soma 13 deputados. Apesar da forte presença dessas siglas menores, partidos maiores também participaram com frequência dos questionamentos. O PT, por exemplo, que conta com 76 parlamentares, é o quarto partido que mais ingressou com ações no Supremo, somando 18 processos. O PP, que tem 58 parlamentares, aparece em sétimo lugar, com 14 ações protocoladas.
O levantamento considerou ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), instrumentos utilizados para contestar ou confirmar a validade de normas legais. As ações não se limitam a decisões do Congresso Nacional ou do governo federal, mas abrangem também legislações estaduais e municipais. Quando o processo é protocolado por mais de um partido em conjunto, o estudo contabilizou apenas o primeiro partido signatário da ação.
A declaração de Alcolumbre sobre a necessidade de rever as regras ocorreu logo depois de o PSOL entrar com uma ação no STF para questionar a decisão do Congresso que, na semana anterior, havia derrubado um decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora não tenha citado esse episódio diretamente, Alcolumbre reclamou da facilidade com que partidos podem acionar a Corte. “Todo mundo pode acionar o Supremo, e isso precisa ser discutido com urgência“, afirmou.
Até o momento, Alcolumbre não apresentou uma proposta específica sobre os critérios que pretende defender para restringir o acesso dos partidos ao Supremo. Contudo, senadores aliados avaliam que uma das possibilidades seria exigir um número mínimo de parlamentares para que uma legenda possa protocolar ações no STF. Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso pode apresentar ações como ADI, ADPF ou ADC. Também têm essa prerrogativa o presidente da República, as Mesas da Câmara, do Senado e das Assembleias Legislativas, os governadores, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de classe de abrangência nacional.
Essa discussão sobre limitar o acesso ao STF não é inédita. Em 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já havia sugerido endurecer as regras. Para ele, apenas partidos que conseguissem reunir o apoio de, no mínimo, 20% dos parlamentares do Congresso poderiam ingressar com ações no Supremo.
Entre os partidos que mais apresentaram ações no STF desde 2023, o Novo protocolou 25 processos e conta com seis parlamentares. O PSOL apresentou 22 ações e possui 13 parlamentares. O PV foi responsável por 19 ações e tem quatro parlamentares. O PT ingressou com 18 ações e soma 76 parlamentares. O PDT protocolou 17 ações e conta com 20 parlamentares. O Solidariedade apresentou 14 ações e possui cinco parlamentares. O PP também apresentou 14 ações e tem 58 parlamentares. O PSB ingressou com 10 ações e soma 19 parlamentares. O PL apresentou nove ações e possui 102 parlamentares. O PSD protocolou sete ações e conta com 58 parlamentares. O PCdoB também apresentou sete ações e possui oito parlamentares. A Rede protocolou seis ações e conta com um parlamentar. O PSDB apresentou seis ações e possui 16 parlamentares. O Podemos apresentou seis ações e tem 19 parlamentares. O Republicanos ingressou com cinco ações e possui 48 parlamentares. O MDB apresentou cinco ações e conta com 56 parlamentares. O União Brasil protocolou três ações e soma 67 parlamentares. O PRD apresentou três ações e possui cinco parlamentares.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
