Quando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão de julgamento da cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), na última terça-feira (4), a expectativa generalizada no plenário e nos bastidores era clara: a noite culminaria inevitavelmente em um pedido de vista, e o desfecho do processo não seria definido naquele momento. O que estava em jogo, contudo, era muito mais do que um mero adiamento regimental; era uma intensa guerra de bastidores que expôs fissuras na Corte Eleitoral e acusações de oportunismo político.
A decisão de Cármen Lúcia de pautar o julgamento, no dia seguinte à operação policial mais letal da história do Rio – que resultou na morte de 121 pessoas e colocou o Palácio Guanabara em rota de colisão com o Palácio do Planalto – foi o catalisador dessa crise interna. O caso, que havia sido liberado pela relatora, ministra Isabel Gallotti, estava pronto para entrar na pauta desde junho, mas vinha sendo mantido na gaveta pela presidente do TSE. A súbita decisão de finalmente marcar o julgamento, logo após o ápice da violência policial e da crise política subsequente, pegou os demais ministros de surpresa e acendeu o sinal de alerta no entorno de Castro e Bacellar. Para os aliados do governador, o timing era, no mínimo, suspeito, levantando a voz sobre oportunismo político. “Isso é preocupante”, afirmou um ministro, que considerou “muito ruim” o agendamento logo após a operação policial no Rio. “Aparenta oportunismo político.” O clima de instabilidade no Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do país, adicionou uma camada de complexidade e sensibilidade à decisão judicial.
A relatora Gallotti demonstrou visível incômodo com o momento político escolhido para a análise de um caso de tamanha envergadura. A ministra, cujo mandato no TSE termina no próximo dia 21, sugeriu duas possibilidades: adiar o início do julgamento para um momento de menor tensão, ou suspender os trabalhos após a leitura de seu voto, garantindo que sua posição fosse registrada antes de sua saída. Cármen Lúcia, no entanto, insistia que o julgamento deveria prosseguir e, idealmente, ser concluído sem interrupções. Toda a pressa que a presidente não demonstrou desde junho para pautar o processo, ela demonstrava agora para definir a situação do governador, o que chamou a atenção dos colegas. Havia a percepção, nos bastidores, de que a presidente buscava evitar que o processo caísse nas mãos de um ministro sucessor que pudesse ser mais leniente com o governador.
A tensão entre Cármen Lúcia e Gallotti só diminuiu, segundo relatos de bastidores, quando o ministro Antônio Carlos Ferreira interveio na conversa, avisando que pediria vista, como acabou acontecendo. Essa intervenção funcionou como uma válvula de escape para o mal-estar instalado na Corte. Pelo regimento do TSE, Antônio Carlos tem até 60 dias para devolver o processo, o que, na prática, fará com que o caso só retorne à pauta do tribunal em fevereiro do ano seguinte, uma vez que os prazos processuais são congelados durante o período de recesso de fim de ano. A solução proposta por Antônio Carlos, o pedido de vista, permitiu que Gallotti lesse seu voto – um voto duro, que defendia a cassação de Castro e Bacellar e a declaração de inelegibilidade de ambos – e, paradoxalmente, favoreceu a estratégia de protelação das defesas.
O processo em questão acusa Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio – de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”. O caso, revelado em 2022, descobriu a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, que contava com cerca de 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados políticos e cabos eleitorais do governador, utilizando verba pública para fins eleitorais.
O entorno de Castro aposta agora em uma série de pedidos de vista subsequentes para empurrar o desfecho do julgamento para um momento mais favorável, especialmente quando o ministro Kassio Nunes Marques já tiver assumido a presidência do TSE, o que deve ocorrer em junho do ano que vem. Indicado ao STF por Jair Bolsonaro, Nunes Marques é um ministro com mais trânsito na classe política, considerado mais próximo de lideranças do Centrão e, no mapa de votos, inclinado a salvar Castro – o que o coloca em uma posição oposta à de Cármen Lúcia, que deixa o comando do tribunal em junho.
Para uma ala do tribunal, a situação é delicada e os ministros terão de “escolher o mal menor”, considerando as vastas consequências políticas do caso. Se o processo terminar com a cassação do governador, deverá levar à realização de novas eleições no Rio de Janeiro a menos de um ano do pleito marcado para outubro do ano que vem. O Rio, sendo o terceiro maior colégio eleitoral do país, nunca viu um governador no exercício do mandato ser cassado pelo TSE, o que sublinha a gravidade histórica do processo.
Diante da decisão de Cármen Lúcia de pautar o caso, políticos próximos a Castro iniciaram uma intensa peregrinação por gabinetes e um lobby de alto nível, pedindo a suspensão do julgamento. Essa articulação teria reunido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Paralelamente, os advogados de defesa – uma verdadeira “força-tarefa” jurídica formada por seis ex-ministros do TSE – também acionaram seus contatos na Corte para tentar convencer os ministros a empurrar a definição do processo para frente. Em meio à tensão, as defesas ainda tentaram uma última jogada: uma questão de ordem que, se aceita, poderia ter levado ao arquivamento imediato do caso. No entanto, ao longo dos dois dias de conversas de pé de ouvido, todos foram informados de que prevaleceria a suspensão do julgamento, que a questão de ordem seria descartada e que nenhum ministro anteciparia o voto, definindo a tática processual.
Mas o mal-estar no TSE não ficou restrito aos bastidores; ele se manifestou abertamente no plenário. O primeiro momento de incômodo ocorreu com Cármen Lúcia, que sugeriu que os advogados dos réus tivessem, cada um, direito a apenas dois minutos de sustentação oral, enquanto o Ministério Público, autor de uma das ações, teve direito a dez. Ao final, após diversas partes desistirem de falar para que os advogados tivessem um pouco mais de tempo, as defesas de Castro e Bacellar conseguiram 7 minutos e 30 segundos, e a de Pampolha, cinco minutos. O processo reúne um total de 12 réus, entre candidatos eleitos e secretários de Castro.
A postura da relatora, Gallotti, também causou incômodo. A ministra só distribuiu o voto aos outros seis integrantes do TSE, impresso em um envelope, durante a própria sessão, em uma estratégia clara para impedir vazamentos. Na prática, essa decisão de não compartilhar antecipadamente o inteiro teor do voto impediu que os ministros estudassem os argumentos com profundidade, ainda que a conclusão de Gallotti (pela cassação) fosse prevista por todos. Além dos ministros, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa – que não atua apenas como representante do Ministério Público e fiscal da lei, mas também é autor de um dos recursos pela cassação – recebeu o voto durante a sessão.
Isso levou o advogado Fernando Neves, responsável pela defesa de Castro, a reclamar e pedir “tratamento isonômico”: que, assim como o vice-procurador-geral eleitoral, os advogados dos réus também pudessem ter acesso ao inteiro teor do voto, já que parte dele havia sido lida, mas outros trechos não. Gallotti, porém, respondeu de forma seca que os advogados poderiam transcrever o voto dela ouvindo a sessão pelo YouTube. “Foi uma situação constrangedora e a resposta da Isabel foi grosseira”, criticou um colega da ministra.
Durante a leitura do voto, que se estendeu por quase duas horas, a ministra cometeu erros factuais, chamando o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, autor de uma das ações, de “Marcelo Frouxo”, e errando repetidas vezes o sobrenome de Pampolha, chamado por ela de “Pamplona“. Para aumentar o constrangimento, a ministra defendeu inicialmente a cassação do mandato de Pampolha, mesmo ele tendo deixado o cargo em maio deste ano para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Devido à sua renúncia, Pampolha só poderia ser punido com inelegibilidade ou multa, e não com a cassação do mandato (algo que, inclusive, foi afastado pelo Ministério Público). Depois, a ministra se corrigiu e pediu desculpas pelos equívocos.
Como o mandato de Gallotti no TSE termina no fim deste mês, quando o julgamento de Castro for concluído, ela não estará mais na Corte Eleitoral. Procurada, Gallotti não se manifestou. O TSE informou que o voto da relatora será “disponibilizado com o final do julgamento, quando será proferido o acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral”, mantendo o voto sob sigilo até a conclusão definitiva do processo.
Foto: Rafael Campo / Governo do Rio
