A nomeação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do Projeto de Lei Antifacção do governo federal, gerou forte comemoração na oposição e intensa irritação entre os governistas no Palácio do Planalto. Derrite solicitou uma exoneração temporária do cargo estadual para reassumir sua cadeira de deputado federal e conduzir o parecer sobre o projeto que é uma prioridade do Executivo.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou o descontentamento do governo, afirmando que a indicação de Derrite “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”. A ministra criticou abertamente a escolha: “A opção pelo secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político. Seguiremos trabalhando no Congresso para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”, declarou Gleisi.
Apesar da crítica, a ministra fez a ressalva de que a escolha do relator é uma prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira. A indicação do relator da matéria é prerrogativa do presidente da Câmara”, disse Gleisi em postagem nas redes sociais, separando a crítica política do respeito institucional.
Enquanto o governo manifestava seu descontentamento, a oposição celebrava a decisão de Motta. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) elogiou publicamente a escolha: “Decisão excelente. Parabéns Hugo Motta e Derrite”, afirmou em publicação nas redes sociais. O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) seguiu a mesma linha: “Parabéns meu amigo Derrite, vamos pra cima!”.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também comemorou, dizendo que o projeto agora está em boas mãos e será “um divisor de águas para o Brasil”. Ele destacou a capacidade técnica do relator: “Uma honra poder ceder a relatoria em plenário pra alguém tão capacitado e que luta há anos contra o crime organizado. Está em boas mãos e não tenho dúvidas que será um divisor de águas para o Brasil. Se tudo der certo, irei relatar na CCJ. Muito embora o governo tenha trabalhado pra derrubar as comissões toda semana”, ironizou o deputado.
Em contrapartida, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), subiu o tom, afirmando que a escolha é um “desrespeito com o presidente Lula” e beira uma “provocação”. “A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, acusou Lindbergh, vendo na nomeação uma tentativa de sabotagem.
Apesar da polêmica, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a ideia é transformar o texto em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. A intenção dos parlamentares é analisar a proposta já na próxima semana.
O projeto enviado pelo governo federal tem como objetivo central elevar para até 30 anos as penas para os integrantes de facções criminosas e criar mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. A iniciativa engrossa uma lista de movimentos do governo Lula no enfrentamento à violência, com o intuito de reforçar o projeto do presidente à reeleição, mostrando proatividade em um tema sensível.
É notável que Derrite havia se licenciado recentemente do governo de Tarcísio de Freitas para relatar outra iniciativa de segurança, defendida pela oposição, que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Esse projeto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana, mas teve sua votação adiada. A escolha de Derrite unifica, nas mãos da oposição, a relatoria das duas principais propostas de combate ao crime organizado em tramitação no Congresso.
Foto: Gil Ferreira/SRI-PR
