O Banco Central aprovou na terça-feira (3) uma resolução que permite aos bancos descontar do compulsório os valores que terão de antecipar ao Fundo Garantidor de Créditos. O compulsório corresponde à parcela dos depósitos que as instituições financeiras são obrigadas a manter parada no Banco Central como forma de controle monetário e de estabilidade do sistema financeiro.
Na prática, a medida pode liberar cerca de R$ 30 bilhões para o sistema bancário ao longo de 2026. Apesar disso, o Banco Central informou que a mudança não deverá produzir impacto relevante na economia. Segundo a autoridade monetária, os recursos liberados apenas compensarão o dinheiro que deixaria de circular devido às antecipações que os bancos terão de fazer ao fundo garantidor.
O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada responsável por proteger depósitos e aplicações de clientes em caso de quebra de instituições financeiras. Em fevereiro, o fundo decidiu exigir que os bancos antecipem contribuições mensais para recompor seu caixa após a quebra do Banco Master e de outras instituições ligadas ao grupo.
O reforço financeiro tem como objetivo recompor o patrimônio do fundo e preservar a confiança no sistema bancário brasileiro. Atualmente, o FGC garante até R$ 250 mil por instituição financeira liquidada e até R$ 1 milhão por correntista dentro de um período de quatro anos.
Sem a mudança aprovada pelo Banco Central, os bancos seriam obrigados a antecipar contribuições ao FGC e, ao mesmo tempo, manter o mesmo volume de recursos depositado no compulsório. Esse cenário reduziria a quantidade de dinheiro disponível no sistema financeiro e poderia ter efeito semelhante ao aumento de juros.
Com a nova regra, os valores antecipados ao fundo poderão ser compensados com a reserva obrigatória mantida no Banco Central. Dessa forma, os bancos poderão cumprir as duas obrigações sem provocar redução da liquidez no sistema bancário.
De acordo com o Banco Central, a decisão evita uma diminuição no volume de recursos disponíveis para operações de crédito e preserva o funcionamento normal do sistema financeiro. A medida também amplia a flexibilidade das instituições financeiras na gestão de seus recursos.
As instituições poderão escolher se farão a compensação com recursos provenientes de depósitos à vista, como os valores mantidos em contas-correntes, ou com depósitos a prazo, como os Certificados de Depósito Bancário, conhecidos como CDB.
A autoridade monetária estima que a nova regra possa resultar na liberação de até R$ 30 bilhões ao longo de 2026. Esses recursos poderão ser utilizados pelas instituições financeiras para concessão de crédito, financiamento de atividades econômicas ou outras operações bancárias.
O compulsório será recomposto gradualmente conforme vencerem as parcelas antecipadas ao Fundo Garantidor de Créditos. Assim, a reserva obrigatória voltará ao nível original ao longo do tempo.
Segundo o Banco Central, a medida busca equilibrar dois objetivos principais. O primeiro é reforçar o fundo responsável por proteger correntistas e investidores em caso de problemas em instituições financeiras. O segundo é evitar um aperto de liquidez no sistema bancário, garantindo que o crédito continue circulando na economia.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
