A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou um requerimento solicitando à Secretaria de Estado de Educação (SEE) providências para dar andamento ao processo de movimentação dos servidores efetivos do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo da rede estadual de ensino. A demanda também inclui a publicação imediata do cronograma para permuta, remoção estadual e regional, conforme previsto no artigo 1º da Resolução SEE nº 4.973, de 2024.
A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e publicada no Diário do Legislativo em 20 de dezembro de 2024. O requerimento destaca a necessidade de garantir maior organização e previsibilidade no processo de movimentação, atendendo aos direitos dos servidores e às demandas da comunidade escolar.
A deputada ressaltou que a movimentação é fundamental para a adequação das necessidades dos profissionais e das unidades escolares. “É imprescindível que os professores e demais servidores tenham clareza e segurança sobre os prazos e procedimentos para suas remoções ou permutas. A demora na publicação do cronograma prejudica o planejamento e a continuidade pedagógica das escolas”, afirmou.
A Resolução SEE nº 4.973 estabelece as diretrizes para a movimentação dos servidores da educação no estado. No entanto, o atraso na implementação do cronograma tem gerado insatisfação entre os profissionais da área, que aguardam definições para ajustar suas rotinas e trajetórias profissionais.
A expectativa é que a SEE responda ao pedido com agilidade, garantindo a efetiva aplicação da norma e o atendimento às necessidades dos servidores da educação mineira.
Foto: Luiz Santana
