A deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou o Projeto de Lei nº 3.133/2024, que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual. A proposta busca minimizar os desafios enfrentados por famílias em situação de vulnerabilidade durante um período tão delicado.
De acordo com o projeto, a gratuidade será concedida mediante apresentação de atestado médico emitido por profissional da rede pública de saúde. O documento deve comprovar a internação do bebê e especificar o período de permanência na unidade neonatal. A medida vale enquanto o recém-nascido estiver internado, sem necessidade de emissão de cartão de bilhetagem automática. Basta apresentar o atestado ao condutor ou cobrador do transporte coletivo.
O controle e a fiscalização da gratuidade ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, que deverá manter uma lista atualizada dos beneficiários, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.079/2018). As despesas decorrentes da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
Na justificativa, a deputada destacou que a internação de bebês prematuros é um momento de extrema fragilidade, que exige não apenas cuidados médicos especializados, mas também a presença constante dos pais ou responsáveis. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para se deslocar até as unidades neonatais, prejudicando o fortalecimento do vínculo familiar e, consequentemente, o desenvolvimento saudável do bebê.
A proposta, inspirada em uma iniciativa adotada no Distrito Federal, reforça a importância de garantir acesso à saúde e bem-estar das famílias mineiras. A deputada ressaltou que o benefício será concedido somente mediante comprovação, assegurando que a medida atenda exclusivamente os casos mais necessitados.
Caso aprovada, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para concessão e controle da gratuidade. O projeto está em tramitação e aguarda parecer das Comissões de Justiça, Saúde, Transporte e Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada espera contar com o apoio dos colegas para aprovar a medida, que promoverá avanços significativos no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Foto: Alexandre Netto
