Após a internação de Jair Bolsonaro (PL) por três semanas em uma unidade de terapia intensiva em Brasília, aliados do ex-presidente voltaram a intensificar articulações para retomar o controle da pauta de anistia relacionada aos atos golpistas de 8 de Janeiro. Durante o período de ausência do ex-presidente, a ofensiva perdeu força, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a protagonizar o debate, o que gerou insatisfação entre parlamentares bolsonaristas.
Internado no hospital DF Star para tratar de uma obstrução intestinal ligada à facada sofrida em 2018, Bolsonaro deixou um vácuo temporário no comando da articulação política da anistia. Aproveitando esse espaço, Alcolumbre se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir uma proposta alternativa. O projeto, ainda em elaboração por consultores do Senado, pretende revisar penas impostas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, mas ainda não tem prazo definido para ser apresentado.
Bolsonaristas, por sua vez, enxergam a iniciativa de Alcolumbre como um gesto que visa esvaziar o protagonismo da oposição e atrasar o processo. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou não confiar no senador para conduzir o tema e rechaçou a interlocução com o STF sobre a matéria. “É um texto feito por gente que não deveria fazer: o STF, com o Senado. Já começa errado. Se fizer isso, o próprio STF vai rever penas que ele mesmo aplicou, o que é incoerente”, criticou.
Na mesma linha, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido, reforçou a insatisfação da oposição com a condução das negociações. Para ele, o compromisso feito anteriormente com as lideranças oposicionistas foi ignorado. “Nos foi prometido que, com as assinaturas suficientes para levar o tema ao plenário e com votos para aprovar a anistia, a condução seria da oposição”, pontuou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também rechaçou a proposta de Alcolumbre, afirmando que não está em discussão a redução de penas, mas sim a anistia plena dos envolvidos. “Nosso compromisso é com a anistia total. Não foi isso que o então candidato Alcolumbre prometeu. A pauta é nossa, e queremos cumprir o que foi acordado”, declarou.
Na tentativa de recuperar protagonismo, bolsonaristas intensificaram a mobilização nos últimos dias. Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira (7), determinou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe. A proposta, ainda que considerada sem efeitos práticos por ministros do STF, também pode favorecer Jair Bolsonaro e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
A reação da Corte veio dois dias depois. Na sexta-feira (9), a Primeira Turma do STF formou maioria para derrubar parte da decisão do Legislativo. Mesmo com esse revés, os parlamentares do PL comemoraram o avanço na CCJ, que coincidiu com a realização de um ato público em Brasília. No protesto, bolsonaristas marcharam rumo ao Congresso em defesa da anistia.
Discursando ao lado de Bolsonaro, Sóstenes celebrou a votação na comissão: “Acabou de ser votado o trancamento da ação penal contra o deputado Ramagem. Vencemos! Quarenta e quatro votos a 18. Viva o Brasil! Agora vamos ao plenário”, gritou, do alto de um carro de som.
A manifestação reuniu cerca de 4 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, de acordo com levantamento de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo era pressionar o Congresso a aprovar uma anistia ampla aos apoiadores do ex-presidente que participaram da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Ignorando recomendações médicas, Bolsonaro discursou no evento apenas três dias após receber alta hospitalar. Afirmou que, caso o Congresso aprove o projeto, nenhum outro poder poderá interferir. “A anistia é um ato político e exclusivo do Parlamento. Se o Parlamento votar, todos devem respeitar. Ele representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, declarou.
O pastor Silas Malafaia, organizador do protesto, reforçou o argumento: “A anistia é prerrogativa do Congresso Nacional. O STF pode condenar quem quiser, mas a palavra final é do Legislativo”, disse. A estratégia de politizar a pauta ganhou força e passou a mobilizar novamente a base do ex-presidente.
Até o início da internação de Bolsonaro, a discussão sobre a anistia avançava com destaque no noticiário político. No entanto, o escândalo sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o foco das lideranças bolsonaristas. A crise envolvendo aposentados e pensionistas passou a ser vista como uma oportunidade de enfraquecer o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Líderes do PL redirecionaram esforços para explorar politicamente a crise. Um dos principais nomes foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que publicou nas redes sociais um vídeo atacando o governo pelas irregularidades. A gravação alcançou 134 milhões de visualizações no Instagram até a tarde de sexta-feira, causando grande preocupação no Palácio do Planalto.
O impacto foi comparado internamente à crise do Pix ocorrida no início do ano, quando Nikolas também atuou nas redes para desgastar o governo. Diante da repercussão, o Planalto se viu forçado a adotar um discurso mais firme e alinhado para tentar conter o desgaste.
Em pronunciamento em rede nacional no dia 30 de abril, o presidente Lula afirmou que as irregularidades no INSS começaram em 2019, durante o primeiro ano da gestão Bolsonaro. Segundo ele, o atual governo foi o responsável por identificar e desmontar o esquema.
“Na última semana, nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desarticulou uma estrutura criminosa de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas. Esse esquema vinha operando desde 2019. Determinei que a Advocacia-Geral da União acione judicialmente as associações envolvidas, exigindo o ressarcimento às vítimas”, declarou Lula.
O episódio reforçou o embate entre governo e oposição, colocando a pauta da anistia novamente como um símbolo da disputa política em torno dos limites institucionais entre os Poderes. A oposição busca manter o tema vivo e influenciar o debate público, enquanto o governo tenta evitar que a narrativa bolsonarista se sobreponha ao discurso de legalidade e estabilidade democrática.
Foto: Wilton Junior
