O ex-presidente Jair Bolsonaro adotou uma postura cautelosa nesta quinta-feira, 24 de julho, ao comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que optou por manter as medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do Distrito Federal. Ao deixar a sede do Partido Liberal (PL), Bolsonaro falou brevemente com jornalistas. “Não está claro o que eu posso ou não falar. Então aguardo meus advogados, que são muito bons e vão me dar um parecer amanhã. Não posso errar. Gostaria muito de falar com vocês, mas o que vai acontecer depois, a gente não sabe”, afirmou.
A manifestação do ex-presidente ocorreu no mesmo dia em que Moraes divulgou despacho reconhecendo o descumprimento das medidas cautelares por parte de Bolsonaro. Segundo o ministro, houve uso das redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro para divulgar falas do pai, prática considerada como tentativa de burlar a restrição judicial que impede o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, mesmo que por intermédio de terceiros. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas a favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
No despacho, o ministro explicou que a cautelar que proíbe o uso de redes sociais “não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter diversas veiculações em redes sociais por ‘milícias digitais’, apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos executórios ilícitos”. Moraes considerou os atos recentes como “fatos isolados” e, por isso, não decretou a prisão preventiva do ex-presidente.
Em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelos advogados de Bolsonaro, Moraes afirmou que as restrições não impedem a concessão de entrevistas ou declarações públicas, mas que qualquer conteúdo transmitido, retransmitido ou veiculado em redes sociais por terceiros poderá configurar nova infração. A defesa, por sua vez, argumentou que não houve qualquer intenção de descumprir as determinações e classificou como “incontrolável” o eventual compartilhamento de falas do ex-presidente nas redes sociais por terceiros.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, disseram os advogados.
Os representantes legais do ex-presidente entregaram uma petição de cinco páginas ao STF solicitando que o ministro esclareça se Bolsonaro está, de fato, proibido de conceder entrevistas. “A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta”, afirmaram. Ainda segundo a defesa, Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, mesmo que elas acabem sendo replicadas em redes sociais.
Na decisão publicada na sexta-feira anterior, Moraes havia determinado também que Bolsonaro não mantivesse contato com outras autoridades ou investigados nas ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados na segunda-feira, durante a qual exibiu sua tornozeleira eletrônica e fez críticas públicas, motivou nova manifestação do ministro. Moraes anexou prints de postagens em redes sociais que registraram a visita, alegando que o compartilhamento das imagens, mesmo por terceiros, configura violação da ordem judicial.
A defesa rebateu a alegação dizendo que Bolsonaro ainda não havia sido notificado da nova decisão no momento em que fez a visita e discursou. “De toda forma, em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, destacaram os advogados.
Além das medidas judiciais, a tensão política entre Brasil e Estados Unidos também influenciou os recentes acontecimentos. Moraes incluiu em sua decisão uma avaliação de que as ações de Bolsonaro e de seu filho Eduardo têm como objetivo pressionar o STF por meio de atores estrangeiros. “As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF”, escreveu o ministro.
A aproximação de Bolsonaro com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também está sob investigação. Eduardo Bolsonaro tem mantido contato constante com aliados do republicano e chegou a comemorar publicamente a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, anunciada por Trump. O deputado declarou ter intermediado a medida junto ao governo norte-americano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera esse contexto como indicativo de uma possível tentativa de fuga do país por parte de Bolsonaro. Dólares encontrados com o ex-presidente reforçaram a suspeita dos investigadores, embora ele negue qualquer plano de evasão.
A crise diplomática entre os dois países ganhou novos contornos após os Estados Unidos revogarem os vistos de entrada de Moraes e outras autoridades brasileiras. Para Moraes, a retaliação internacional promovida por Trump e incentivada por Eduardo Bolsonaro busca criar “grave crise econômica” no Brasil e gerar “pressão política e social” contra o STF. O objetivo, segundo o ministro, seria influenciar o julgamento da ação penal que trata da tentativa de golpe e que poderá ser apreciada ainda no segundo semestre.
Enquanto isso, aliados de Bolsonaro tentam aprovar no Congresso um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, proposta que poderia beneficiar diretamente o ex-presidente. No entanto, a deterioração do ambiente político, acentuada pelas decisões do STF e pelas tensões internacionais, tem tornado essa aprovação cada vez mais improvável. O avanço das investigações e a expectativa de julgamento até setembro colocam em xeque a estratégia de autopreservação jurídica de Bolsonaro.
Por ora, o ex-presidente permanece monitorado por tornozeleira eletrônica, com limitações de deslocamento e comunicação, e aguarda um parecer definitivo de seus advogados sobre o que pode ou não dizer publicamente. Moraes, por sua vez, encaminhará os documentos apresentados pela defesa à PGR, que analisará se as justificativas são suficientes para afastar a hipótese de nova infração. Apenas após essa manifestação, o ministro tomará uma decisão final sobre a manutenção, modificação ou agravamento das medidas cautelares.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
