O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que enfrentará no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação foi realizada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia intestinal.
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado, no último dia 11, a intimação de todos os denunciados pertencentes ao núcleo 1 da trama golpista, já transformados em réus pela Primeira Turma da Corte. A intimação é um rito previsto em lei, que garante que os acusados sejam informados formalmente sobre a abertura da ação penal.
As notificações foram concluídas entre 11 e 15 de abril, mas a de Bolsonaro foi adiada devido a complicações médicas. No entanto, após o ex-presidente realizar uma live na terça-feira (22), mesmo internado na UTI, o STF autorizou o envio de um oficial de Justiça ao hospital para formalizar a intimação.
A denúncia aceita pela Corte inclui crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
Com o início da ação penal, abre-se a fase de instrução processual, quando os réus poderão apresentar testemunhas e solicitar novas provas. Ao final dessa etapa, serão interrogados. O processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Ainda não há data para o julgamento. Caso sejam condenados, os réus poderão cumprir penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
