O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser condenado a até 43 anos de prisão caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique as penas máximas previstas para os cinco crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além das causas de aumento de pena apontadas na acusação. A manifestação foi encaminhada pela PGR à Corte nesta segunda-feira (15) e faz parte da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Com a entrega do parecer, inicia-se o prazo de 15 dias para os réus apresentarem suas alegações finais. O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, seguido pelos demais acusados, que terão o mesmo prazo para protocolar suas defesas. A análise do caso cabe à Primeira Turma do STF.
Bolsonaro foi denunciado em fevereiro por cinco crimes: organização criminosa (pena de 3 a 8 anos), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). Segundo a PGR, há agravantes nos crimes de organização criminosa, como o uso de arma de fogo — que pode aumentar a pena em até 50% — e o comando da organização, que pode gerar acréscimo de um sexto a dois terços da pena.
Advogados ouvidos avaliam que, apesar do cálculo máximo de 43 anos, uma eventual pena pode ficar acima dos 14 anos, mas dificilmente chegará ao limite total previsto pelo Código Penal.
Após a fase de alegações finais, o processo será liberado pelo relator Alexandre de Moraes para julgamento, que deve ocorrer ainda neste semestre.
Fotos: Gustavo Moreno/STF
