O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentará julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, Bolsonaro aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à suposta conspiração contra o sistema democrático brasileiro.
A PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF, dividindo as acusações entre os 40 indiciados, incluindo Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de outros envolvidos. As denúncias serão organizadas por “núcleos” da organização criminosa identificados no inquérito, mas não necessariamente seguindo a nomenclatura usada pela PF.
Com o indiciamento, a PF considera Bolsonaro como “provável autor” dos crimes investigados, o que o coloca em uma posição de defesa direta perante a Justiça. A denúncia da PGR será enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que decidirá sobre o encaminhamento do processo.
O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (atual presidente da Turma), Flávio Dino e Luiz Fux. Essa decisão é baseada em alterações no Regimento Interno do STF aprovadas em dezembro de 2023, que restabeleceram a competência das Turmas para processar e julgar ações penais contra autoridades com foro no Tribunal. A mudança visa “racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do Plenário”.
Aliados de Bolsonaro avaliam pedir que o caso seja julgado pelo Plenário, buscando votos favoráveis de ministros indicados durante sua gestão, como Nunes Marques e André Mendonça. A decisão final sobre o trâmite caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
O indiciamento, realizado em novembro de 2024, aponta que Bolsonaro sabia do plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Entre as evidências apresentadas pela PF estão mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid e uma minuta de decreto golpista, que, segundo a investigação, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
Esse é o primeiro caso na história democrática do Brasil em que um ex-presidente eleito é indiciado por conspirar contra o sistema democrático. Além de Bolsonaro, 39 pessoas foram indiciadas, incluindo três em dezembro de 2024. O desfecho do julgamento será um marco no enfrentamento de crimes contra a democracia no País.
Foto: Marcos Corrêa/PR
