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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar nesta quinta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal por alegadas “interferências indevidas” no Executivo e os ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por, segundo ele, não acatarem as sugestões feitas pelas Forças Armadas no âmbito do Comitê de Transparência Eleitoral.

Em maio, o TSE divulgou respostas aos questionamentos feitos pelo Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral e os classificou como “opiniões”. Segundo o tribunal, o prazo legal para alterações no processo eleitoral se esgotou em 5 de março, como previsto no Código Eleitoral, o que impede a incorporação de eventuais sugestões.

“As Forças Armadas, das quais sou chefe supremo, foram convidadas a participar do processo eleitoral. E não vão ser jogadas no lixo as observações, as sugestões das Forças Armadas”, afirmou o presidente.

As declarações foram feitas durante o Congresso Mercado Global de Carbono, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e divulgadas pelo assessor especial de Bolsonaro, Max Guilherme, no Instagram. O tema do evento, realizado pelo Banco do Brasil e pela Petrobras, com apoio do governo federal, foi “Descarbonização & Investimentos Verdes”.

Em sua fala, Bolsonaro voltou a defender uma auditoria externa sobre a contagem de votos e atacou ministros do TSE. “O voto é a alma da democracia. Ele tem que ser contado publicamente e auditado. Não serão duas ou três pessoas que vão bater no peito: ‘Eu mando, vai ser assim. E quem agir diferente eu vou cassar registro e vou prender’. Isso não é democracia. E quem diria: o chefe do Executivo brigando por democracia onde naturalmente o que acontece é o chefe do Executivo conspirar para se perpetuar no poder. Aqui é diferente”, disse.

Segundo o presidente, paira sobre o sistema eleitoral uma “sombra de suspeição”. “Eu quero aqui que, quem porventura votar do outro lado, que o voto seja respeitado. Quem votar do lado de cá também seja respeitado”, disse.

Diante das declarações do presidente, o TSE vem reforçando que a Lei das Eleições, de 1997, já prevê que “os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização”.

Acusações de interferência

Bolsonaro também afirmou durante o evento que o governo sofre “interferências explícitas do poder judiciário”, o que chamou de “lamentável”, e que tem reagido dentro do previsto pela Constituição.

O presidente ajuizou na terça-feira (17) uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news, por suposto “abuso de autoridade”, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli.

Com a recusa de abertura do processo, Bolsonaro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (18) que investigue o ministro por alegado abuso de poder. A PGR ainda não se manifestou sobre o pedido.

“Mais da metade do meu tempo eu passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal. É triste isso daí. Mas estamos fazendo nossa parte e jogando dentro das quatro linhas. E o Brasil está rodando. Temos eleições pela frente. É consciência de cada um, o entendimento de cada um para saber o que fazer com seu voto”, afirmou.

Procurados pela CNN, o STF e o TSE afirmaram que não vão se manifestar sobre as declarações.

 


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