O governo brasileiro aguarda a publicação oficial das justificativas da Corte de Cassação da Itália para compreender os motivos que levaram a Justiça italiana a rejeitar o primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão surpreendeu integrantes do Itamaraty e autoridades envolvidas no processo, que agora esperam a divulgação da sentença completa nos próximos dias
Na última sexta-feira, a Corte de Cassação aceitou recurso apresentado pela defesa de Zambelli e anulou a decisão da Corte de Apelação italiana que havia autorizado a extradição da parlamentar ao Brasil. A ex-deputada foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e pela emissão de falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão da mais alta instância judicial italiana, o primeiro pedido de extradição foi encerrado sem possibilidade de novo recurso por parte do governo brasileiro. Como consequência, Carla Zambelli deixou o presídio onde permaneceu detida por quase dez meses.
Segundo informações divulgadas pela imprensa italiana, a ex-deputada passou a primeira noite em liberdade em Roma, acompanhada do marido, o coronel Aginaldo.
O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou que o governo brasileiro ainda busca compreender os fundamentos jurídicos utilizados pela Corte de Cassação para reverter o entendimento anteriormente adotado pela Corte de Apelação.
“Estamos aguardando as alegações dessa decisão para entender por que houve essa mudança brusca de entendimento”, declarou o diplomata.
Mosca afirmou que, até então, os pareceres das instâncias anteriores eram favoráveis à extradição e que a Corte de Cassação normalmente acompanha esse posicionamento, salvo em situações envolvendo falhas processuais relevantes ou questões graves relacionadas à legalidade do processo.
O embaixador também declarou que o governo brasileiro recebeu a decisão com naturalidade institucional e ressaltou que não cabe ao Brasil julgar decisões do Poder Judiciário italiano.
No comunicado enviado aos advogados da defesa, os magistrados italianos afirmaram existir “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem detalhar imediatamente os fundamentos da decisão.
O deputado italiano Angelo Bonelli, integrante da oposição ao governo de Giorgia Meloni, afirmou acreditar que a decisão pode ter relação com questionamentos sobre condições carcerárias brasileiras ou eventuais preocupações relacionadas a direitos humanos.
Segundo Bonelli, a Corte de Cassação pode ter considerado insuficientes as garantias relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro, especialmente em relação ao presídio da Colmeia, no Distrito Federal, indicado pelo ministro Alexandre de Moraes para o cumprimento da pena.
A defesa de Carla Zambelli sustenta desde o início do processo que a ex-deputada teria sido alvo de perseguição política no Brasil. Os advogados argumentam que o julgamento apresentaria irregularidades pelo fato de Alexandre de Moraes atuar simultaneamente como vítima do suposto crime e magistrado responsável pelas decisões relacionadas ao caso.
Apesar da rejeição do primeiro pedido, Zambelli ainda responde a um segundo processo de extradição. O novo pedido refere-se à condenação de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em episódio ocorrido em São Paulo, quando a ex-deputada sacou uma arma e perseguiu um homem nas ruas da capital paulista.
Nesse segundo caso, a Corte de Apelação italiana também se posicionou favoravelmente à extradição. O recurso da defesa deverá ser analisado pela Corte de Cassação nas próximas semanas.
O tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália estabelece que pessoas condenadas só podem ser extraditadas caso tenham tido direito pleno de defesa e não existam riscos de submissão a tratamentos considerados incompatíveis com direitos fundamentais.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
