A Declaração de Líderes do Brics, divulgada neste domingo (6) durante a reunião do bloco no Rio de Janeiro, formalizou o apoio às aspirações do Brasil, da Índia e dos países africanos em conquistar assentos permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A inclusão dessas reivindicações era um dos temas mais sensíveis nas negociações que antecederam a divulgação do texto final.
O documento reconhece, logo no início, as “aspirações legítimas dos países africanos”, referindo-se ao “Consenso de Ezulwini”, e à” Declaração de Sirte”. O Consenso de Ezulwini, firmado em 2005, estabelece a posição da União Africana sobre a necessidade de ampliar o Conselho de Segurança, garantindo dois assentos permanentes com direito a veto e cinco assentos rotativos exclusivamente para países africanos, todos escolhidos pela própria União Africana. Já a Declaração de Sirte, de 1999, marcou a criação da União Africana.
A declaração também reafirma o apoio específico da China e da Rússia ao pleito de Brasil e Índia, conforme registrado nas Declarações dos Líderes de Pequim (2022) e Joanesburgo II (2023). O texto destaca que os dois países merecem “um papel mais relevante nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança”.
O Brics reforça que a reforma do Conselho é necessária para torná-lo mais democrático, representativo, eficiente e capaz de enfrentar os desafios globais atuais, além de apoiar as legítimas aspirações dos países em desenvolvimento. O bloco acredita que essas mudanças são fundamentais para garantir que a governança internacional esteja alinhada com a nova realidade multipolar do século XXI.
Além da ONU, a declaração final sob liderança brasileira defende mudanças nas “instituições de Bretton Woods”, que incluem o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Criadas em 1944, essas instituições foram fundamentais para estruturar o sistema financeiro global no pós-guerra. O Brics argumenta que essas entidades devem se tornar mais eficazes, confiáveis, inclusivas e adaptadas ao contexto atual.
O bloco defende que a representação dos países em desenvolvimento e das economias emergentes nas decisões do FMI e do Banco Mundial deve refletir sua real importância na economia mundial. Nesse sentido, o Brics apoia o aumento das cotas do FMI, com foco especial no apoio a países mais vulneráveis, dentro da 16ª Revisão Geral de Cotas (RGC).
Com relação ao Banco Mundial, o Brics apoia a “Revisão de Participações Acionárias de 2025”, que tem o Brasil como um dos copresidentes. O bloco vê essa revisão como uma oportunidade essencial para fortalecer o multilateralismo e ampliar a legitimidade da instituição.
A declaração dos líderes também faz referência à situação crítica do comércio internacional e alerta que o sistema multilateral está em um ponto de inflexão. Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, mas claramente se referindo às políticas adotadas durante o governo Donald Trump, o Brics critica o aumento de barreiras comerciais.
“O aumento indiscriminado de tarifas, o protecionismo disfarçado de políticas ambientais e as restrições comerciais ameaçam reduzir ainda mais o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos e criar incertezas para a economia internacional”, afirma o texto.
O Brics também defendeu o papel central da “Organização Mundial do Comércio (OMC)”, que completa 30 anos em 2025. O grupo destacou que a OMC continua sendo a única instituição multilateral com capacidade e legitimidade para liderar as discussões sobre o comércio internacional, incluindo a criação de novas regras para um sistema mais justo.
No campo da saúde, o Brics reforçou a necessidade de fortalecer a, “Organização Mundial da Saúde (OMS)”. O documento defende que a OMS seja uma instituição mais robusta e melhor financiada, capaz de responder com eficiência a futuras crises sanitárias e de combater desigualdades no acesso a medicamentos, vacinas e tratamentos, especialmente nos países em desenvolvimento.
O bloco reconheceu o avanço representado pelo. “Acordo sobre Pandemias da OMS”, aprovado durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde. Segundo os líderes, o acordo cria as bases para um mundo mais seguro e preparado para enfrentar futuras pandemias.
Além disso, o Brics declarou apoio às negociações em andamento para concluir o , “ Anexo do Acordo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios”, que busca garantir que os países em desenvolvimento tenham acesso rápido e equitativo a recursos essenciais em caso de emergências de saúde pública.
Com esses posicionamentos, o Brics reafirma sua defesa de um multilateralismo mais inclusivo e eficaz, que promova maior participação dos países em desenvolvimento nos principais fóruns internacionais e garanta um sistema global mais justo e equilibrado.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
