O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu processo administrativo para investigar possíveis condutas anticoncorrenciais envolvendo as companhias aéreas Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines no mercado doméstico de transporte de passageiros. A apuração examina indícios de eventual alinhamento de preços em rotas consideradas de elevada relevância comercial.
Segundo o Cade, as empresas serão notificadas para apresentar defesa, enquanto o caso seguirá para análise do tribunal do órgão, responsável pela decisão final. O conselho destacou que a abertura do processo não representa condenação, mas etapa destinada a aprofundar a investigação e permitir exame completo das evidências.
A apuração teve início em 2023 e envolve análise sobre uso de ferramentas de precificação, bases de dados de mercado e padrões de comportamento tarifário das companhias. Segundo o Cade, foram identificados indícios de interdependência persistente nos movimentos de preços, o que motivou a abertura formal do processo.
O foco da investigação é verificar se o comportamento observado decorre de dinâmica concorrencial legítima ou se pode indicar mecanismos de coordenação tácita facilitados por algoritmos e compartilhamento de dados sensíveis.
Também estão sob análise contratos firmados pelas empresas com fornecedoras de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. Para o Cade, o uso convergente dessas ferramentas em mercados concentrados pode reduzir incertezas competitivas e ampliar riscos concorrenciais.
O órgão ressaltou que o avanço de tecnologias algorítmicas no setor exige monitoramento sobre possíveis impactos na livre concorrência, especialmente em segmentos com elevada transparência de preços.
Em manifestação sobre o caso, a Gol informou que prestou todas as informações solicitadas e reafirmou compromisso com a livre concorrência e a liberdade tarifária. A companhia negou qualquer prática irregular.
A Latam também declarou atuar em conformidade com padrões de compliance, transparência e integridade, além de rejeitar qualquer hipótese de conduta contrária à concorrência.
O processo agora seguirá com apresentação das defesas e análise do conjunto probatório. O caso é acompanhado com atenção pelo setor aéreo por envolver discussão sobre concorrência, tecnologia e formação de preços em um mercado estratégico para consumidores.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
