A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai deliberar na próxima terça-feira (26), às 10h, sobre quatro pedidos de autorização de operações de crédito externo com garantia da União. Três delas serão contratadas junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, e uma por meio do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).
O maior empréstimo, no valor de até trezentos milhões de dólares, está destinado a Santa Catarina. A operação, identificada como MSF 50/2025, visa financiar parcialmente o Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa). O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O governo catarinense também busca contratar outros cento e vinte milhões de dólares junto ao Banco Mundial, no âmbito do MSF 49/2025, para o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar. O objetivo é fortalecer a resiliência ambiental, a inovação e a inclusão social no espaço rural. A relatoria também ficará a cargo de Esperidião Amin.
A terceira operação com o Banco Mundial, de cinquenta e três milhões e seiscentos mil dólares, será destinada ao governo de Sergipe. Garantida pela União, a proposta MSF 48/2025 prevê o financiamento parcial do Programa Sergipe Digital, Conectado e Sustentável (Conect), com foco na ampliação da qualidade do acesso à internet em todo o estado, inclusive em áreas remotas. O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A quarta análise da CAE envolve o município de Arapiraca, em Alagoas. Com aval do Tesouro, o município poderá contratar quarenta milhões de dólares do FONPLATA, por meio da proposta MSF 54/2025, para o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental. O relator é o senador Fernando Farias (MDB-AL).
Na mesma reunião, os parlamentares também devem votar as emendas da comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026 – PLN 2/2025), relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
