A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará nesta terça-feira (21) um debate sobre o projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até cinco mil reais e prevê aumento na tributação aplicada às faixas de maiores rendimentos. A audiência tem início marcado para as 10h e discutirá também os impactos financeiros da medida sobre a arrecadação dos entes federados e o modelo de compensação previsto para estados e municípios.
O Projeto de Lei 1.087/2025 é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside a CAE. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro de outubro, com amplo apoio: foram 493 votos favoráveis. O texto teve origem no Executivo, mas passou por ajustes durante a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que fez modificações na formatação da faixa de isenção e na compensação federativa.
A proposta altera a Lei do Imposto de Renda para dispensar do pagamento do tributo pessoas físicas com rendimento mensal de até cinco mil reais a partir de janeiro de 2026. Também está prevista uma redução parcial na alíquota para contribuintes com renda entre cinco mil reais e sete mil trezentos e cinquenta reais. Acima desse valor, não há alteração nas regras atuais. Além disso, o projeto determina que a redução incidirá igualmente no cálculo do IR retido na fonte sobre o décimo terceiro salário.
Atualmente, a faixa de isenção contempla apenas quem ganha até três mil e setenta e seis reais, o equivalente a dois salários mínimos. De acordo com as estimativas oficiais, a medida pode significar uma renúncia fiscal de vinte e cinco bilhões e quatrocentos milhões de reais, aproximadamente dez por cento do total arrecadado com o imposto.
Para a audiência, foram convidados o prefeito de Porto Alegre e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, além do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, do secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, e de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Comsefaz.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
