A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, na terça-feira (23), a partir das 10h, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que propõe a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até cinco mil reais. A análise ocorre diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo com o mesmo objetivo.
O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A votação é vista como um sinal de alerta do Senado para pressionar a Câmara a avançar na matéria.
Renan já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto original do governo (PL 1.087/2025), que foi aprovado em comissão especial na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não foi apreciado pelo Plenário. “Pesquisas mostram que oitenta e cinco por cento da população apoia a isenção. Só são contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta tem sido usada como moeda de troca para inclusão de outros temas na pauta do Congresso Nacional”, criticou Renan, citando dados do Instituto Quaest.
Na mesma reunião, a CAE também pode votar o PL 5.771/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante gratuidade no transporte público para acompanhantes de recém-nascidos durante deslocamentos para exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal. O relatório favorável foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou a importância de exames como o “teste do pezinho” e o “teste do coraçãozinho” para o diagnóstico precoce de doenças em bebês.
Outro item na pauta é o PL 4.871/2024, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra. A proposta amplia direitos dos clientes bancários, incluindo portabilidade automática de salários e benefícios, débito automático entre bancos, maior transparência sobre taxas de juros e criação de linha de crédito especial com juros reduzidos. O relator é o senador Eduardo Braga.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
