O Plenário do Senado votará, na próxima quarta-feira (24), o projeto que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. A ordem do dia está marcada para as 16h e contará com três itens na pauta.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trata da criação e funcionamento do Comitê Gestor responsável por administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta permite a implementação de um período de testes já em 2026, conforme previsto na legislação, e recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Com pedido de urgência aprovado na CCJ, o texto chega ao Plenário pronto para votação. Até a manhã desta segunda-feira (22), o projeto havia recebido sete emendas que ainda aguardam parecer. Caso seja aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Além da regulamentação da reforma tributária, os senadores também poderão votar a Medida Provisória (MP) 1.301/2025, que tem como objetivo incentivar parcerias com hospitais privados para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de médicos especialistas. A proposta foi aprovada em comissão mista, mas precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção.
Relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a MP perde a validade na próxima sexta-feira (26). Entre as medidas previstas estão o credenciamento de hospitais privados mediante pagamento em créditos tributários, a possibilidade de trocar débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços assistenciais e a execução direta, pela União, de serviços especializados em casos de urgência.
O terceiro item na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/2024, que aprova acordo entre Brasil e Países Baixos sobre troca e proteção mútua de informações classificadas, regulamentando a equivalência dos graus de sigilo. O relator é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
