A Câmara dos Deputados aprovou, por trezentos e dez votos favoráveis e cento e dezesseis contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta segue agora para análise do Senado.
A entidade, sem fins lucrativos, terá como missão fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de promover o desenvolvimento sustentável das cidades e a preservação dos biomas. Para isso, apoiará ações, projetos e políticas públicas voltadas para o acesso inclusivo e equitativo a áreas como educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com o texto aprovado, o patrimônio inicial será doado pela Caixa Econômica Federal em quantidade e valor que garantam o funcionamento da fundação. As subsidiárias do banco poderão fazer contribuições periódicas e não reembolsáveis para a manutenção das atividades.
A Fundação Caixa também poderá receber recursos provenientes de convênios, acordos e contratos firmados com entidades públicas ou privadas, além de doações, legados, subvenções, rendimentos de aplicações financeiras e outras receitas patrimoniais.
O projeto prevê que a entidade poderá remunerar seus diretores e arcar com despesas relacionadas a transporte, hospedagem, alimentação e outros custos administrativos, desde que previstos no estatuto. O regime jurídico de contratação de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A fundação poderá contar com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos cedidos.
Para garantir transparência, a instituição deverá manter em página na internet informações detalhadas sobre estatuto social, regimento interno, composição e remuneração dos dirigentes.
Embora tenha autonomia financeira e patrimonial, a Fundação Caixa será regulada pelo direito privado, mas poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assegurando o acompanhamento das suas atividades.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
