A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada, o projeto de lei da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que altera o cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e abre caminho para uma redução substancial no tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar registrou 291 votos favoráveis e 148 contrários, com todos os destaques rejeitados no plenário. Após aprovação da redação final, o texto seguirá para análise no Senado.
A sessão teve início pouco depois das 23h e se estendeu até as 4h da manhã. Após o encerramento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento conseguiu encontrar um “ponto de convergência”. Ele declarou que “o que aconteceu foi muito grave, mas desde que assumimos tentamos encontrar um ponto de convergência”, destacando ainda que o trabalho de Paulinho da Força “respeitou o devido processo legal e o julgamento do STF”. Para Motta, a aprovação representa “uma construção política para descomprimir o país” diante de uma “polarização tóxica e improdutiva, que não produz nada”.
Mesmo com orientação contrária do governo, a base governista não conseguiu impedir o avanço da votação, conduzida após um acordo articulado pelo PL e apoiado por partidos do Centrão, permitindo que o texto fosse levado ao plenário durante a madrugada.
O relator estimou que, com as novas regras, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e três meses em regime fechado, embora não tenha detalhado o cálculo. A projeção decorre da unificação das penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — hoje somadas pelo STF — e da retomada da progressão após 1/6 da pena, prevista no substitutivo para crimes não hediondos.
Na prática, isso reduziria a pena total do ex-presidente, atualmente de 27 anos e 3 meses, para aproximadamente 21 anos, permitindo avanço ao regime semiaberto em cerca de três anos e seis meses. O número citado por Paulinho considera variáveis adicionais que aceleram a progressão penal.
O substitutivo também estabelece que períodos cumpridos em prisão domiciliar poderão ser considerados para remição por estudo ou trabalho, ponto que tem gerado divergências em decisões judiciais recentes.
Nos bastidores, lideranças relataram que a decisão de Motta de pautar o projeto ocorreu após conversas reservadas com dirigentes do Centrão e com o aval explícito de Bolsonaro ao texto. Dois dias antes da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia dito a aliados que possuía um “preço” para retirar sua pré-candidatura ao Planalto, indicando que a condição envolveria uma solução jurídica para seu pai — declaração que repercutiu entre partidos da centro-direita.
Na segunda-feira, Flávio se reuniu com Antônio Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP) e Marcos Pereira (Republicanos) para tratar de sua pré-candidatura. Ouviu, contudo, que havia dúvidas sobre a “tração” eleitoral de seu nome e que parte da centro-direita manifestava preferência pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Diante desse cenário, interlocutores afirmam que a votação da dosimetria funcionou como um “gesto” ao bolsonarismo, em um momento em que lideranças do Centrão avaliam ser necessário que Flávio recue e abra caminho para Tarcísio.
A base governista relatou ter sido “atropelada” pelo arranjo que permitiu a votação. Governistas afirmam que Motta comunicou aos líderes, ao longo do dia, que levaria o projeto ao plenário após reuniões com PL, PP, Republicanos e União Brasil. Entre aliados do governo, a percepção é de que essa movimentação integra um tabuleiro político mais amplo, envolvendo a disputa interna na direita e a reorganização das candidaturas presidenciais.
A análise do texto chegou a ser interrompida depois que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que enfrenta processo de cassação, ocupou a cadeira da Presidência e foi retirado à força pela Polícia Legislativa. A Mesa Diretora, então, determinou restrição de acesso ao plenário, o que aumentou a tensão no ambiente.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que Motta estava “perdendo as condições de seguir” no comando da Câmara, e governistas recorreram até ao ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de adiar a votação.
A oposição recuou da ideia de apresentar uma emenda de anistia ampla, julgando que isso poderia colocar em risco o acordo. Segundo Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, “não apresentaremos emendas. Fizemos um acordo com o presidente da Câmara. Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível”.
Motta negou pressões externas e afirmou que a matéria “estava madura” para apreciação. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu votar o projeto ainda neste ano. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que o debate seja conduzido presencialmente e sem atropelos.
Entre ministros do STF, avalia-se que o projeto não invade prerrogativas da Corte, já que a aplicação de novas penas dependerá de decisões individuais de magistrados. Para parte dos integrantes, a proposta pode funcionar como uma válvula de escape diante da crescente pressão política por anistia ampla.
Para o governo federal, contudo, o texto cria margens amplas para redução expressiva das penas e atende especialmente ao PL, que pressionava por uma saída para Bolsonaro e a base condenada pelos atos de 8 de janeiro.
Caso o Senado aprove o projeto, ele seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
