A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo federal a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. Após a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, após ter passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado no dia anterior. A votação ganhou força no Congresso depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros, incluindo uma sobretaxa de 10%. A iniciativa reacendeu o debate sobre protecionismo e a necessidade de o Brasil se proteger diante de medidas unilaterais.
Durante a sessão, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou obstruir as votações como forma de pressionar pela votação do Projeto de Lei da Anistia. No entanto, um acordo entre as bancadas de governo e oposição levou à retirada de destaques que poderiam atrasar a tramitação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a união dos parlamentares: “Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, apenas o povo brasileiro. E nós, como representantes do povo, temos o dever de defendê-lo acima de nossas diferenças”.
De acordo com o Artigo 1º do projeto, a lei será aplicada a países ou blocos que adotarem políticas ou práticas que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil. Já o Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições a importações, após tentativas de negociação diplomática.
O prazo para sanção presidencial é de 15 dias úteis a partir da aprovação. Se sancionada, a Lei da Reciprocidade será mais uma ferramenta jurídica à disposição do Brasil para enfrentar barreiras comerciais e proteger seus interesses no mercado global.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
