A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1012/2024, que estabelece medidas para incentivar startups e fomentar atividades de ciência, tecnologia e inovação no município. O objetivo é aumentar a produtividade, promover a competitividade e impulsionar o desenvolvimento tecnológico, econômico e social da cidade.
O PL, assinado pela vereadora Trópia (Novo) e outros 21 parlamentares, teve sua aprovação dividida em duas etapas. Inicialmente, o Plenário aprovou o Substitutivo 1 em sua parte não destacada. Posteriormente, foram votados e aprovados os artigos 1 ao 21 do mesmo substitutivo. Ambas as votações ocorreram por unanimidade. O texto agora segue para sanção do Executivo.
Belo Horizonte figura entre as oito cidades com os melhores ecossistemas de startups da América do Sul, segundo o The Global Startup Ecosystem Index, divulgado em 2024. Para Trópia, a aprovação desse marco regulatório tornará a capital mineira ainda mais inovadora.
O projeto está estruturado em três eixos principais: Inova Simples, mecanismo para facilitar e agilizar a abertura de startups na cidade; sandbox regulatório, criação de espaços para testes de soluções inovadoras sem burocracia excessiva, permitindo a experimentação de novas tecnologias; e CPSI (Contrato Público para Solução Inovadora), instrumento jurídico que assegura segurança tanto para empreendedores quanto para o setor público na adoção de soluções tecnológicas.
Como exemplo de sucesso, Trópia citou a startup Quasar, que desenvolveu uma solução para a emissão de alvarás do Corpo de Bombeiros. A tecnologia foi posteriormente adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte, facilitando o processo.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), destacou que o PL 1012/2024 representa uma conquista significativa da vereadora Trópia e proporcionará um melhor ambiente regulatório para o setor de inovação no município.
Foto: Dara Ribeiro/CMBH
