A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11) um projeto de lei que prevê penalidades para escolas que recusarem a matrícula de alunos. O texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), está na pauta do Plenário, com sessão marcada para as 13h55.
O Projeto de Lei 9133/17 tem parecer preliminar favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O parecer estabelece que um regulamento do sistema de ensino definirá as sanções aplicáveis nos casos de recusa de matrícula e sua reiteração.
As penalidades previstas incluem advertência, suspensão temporária de novas admissões e até suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
O deputado Helder Salomão destaca que o principal objetivo da proposta é punir instituições que recusam a matrícula, especialmente de alunos com deficiência. O texto da relatora mantém essa diretriz, mas amplia as possibilidades de sanção, permitindo medidas mais brandas antes da suspensão do credenciamento
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
