A rede de cooperação que articula líderes legislativos da América Latina e do Caribe lançou, nesta quarta-feira, a Declaração Conjunta para a COP 30, cobrando mais ambição global, compromisso real com justiça climática e maior protagonismo dos parlamentos na construção das respostas para a emergência climática. O documento foi elaborado pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC), que reúne legisladores de diversos países com foco no fortalecimento das ações de mitigação, adaptação e governança ambiental.
A declaração foi entregue pela senadora Leila Barros à secretária-executiva da COP 30, Ana Toni. No ato, a senadora destacou que a transição climática depende diretamente do trabalho legislativo. “Sem o Poder Legislativo, não há transição justa possível. Somos nós que transformamos promessas em leis, orçamentos e mecanismos de controle”, afirmou Leila, que preside a Subcomissão Especial da COP 30 do Senado.
Batizado de “Chamado Global por um Futuro Climático Mais Justo”, o documento organiza seis eixos prioritários para orientar o posicionamento dos parlamentos durante a conferência, que ocorre em Belém. O texto defende que metas climáticas só podem ser alcançadas por meio de legislação sólida, orçamentos consistentes e mecanismos que garantam transparência e responsabilização dos governos.
A declaração reforça o compromisso da região com a Agenda 2030, o Acordo de Paris, o Acordo de Escazú e a Agenda de Sendai, tratados considerados fundamentais para orientar ações de proteção ambiental, segurança climática e prevenção de desastres. O senador Humberto Costa afirmou que o cumprimento dessas metas exige integração institucional. “Sem a ação conjunta do Legislativo, do Executivo e até mesmo do Judiciário, nenhum país consegue cumprir as metas climáticas. É fundamental que os parlamentos adequem suas leis e fiscalizem o cumprimento dos compromissos assumidos na COP 30”, declarou.
O documento também enfatiza a necessidade de proteger defensoras e defensores ambientais, assegurar acesso à informação, promover justiça ambiental e ampliar a participação pública na formulação de políticas. Segundo os parlamentares, a América Latina e o Caribe estão entre as regiões mais vulneráveis aos impactos da crise climática, enfrentando perda acelerada de biodiversidade, escassez de água, insegurança alimentar e deslocamentos forçados. O texto lembra que esses efeitos recaem de forma desproporcional sobre povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, negros e populações periféricas.
A declaração reconhece o papel essencial desses grupos na conservação dos ecossistemas e afirma que proteger a natureza significa proteger as populações que dependem dela. Os signatários reafirmam o princípio da não regressão ambiental, defendendo salvaguardas sociais rigorosas e cobrando que países ricos cumpram suas obrigações de financiamento climático, sem mecanismos que aumentem a dívida de países mais vulneráveis.
O texto rejeita modelos econômicos que restrinjam a região à exportação de “commodities verdes”, defendendo cadeias produtivas regionais com inovação, tecnologia e geração de valor local. Também afirma que democracia ambiental, transparência e participação social devem ser pilares das políticas climáticas.
Entre os temas prioritários listados pelos parlamentares estão:
Transição energética justa — com expansão de fontes renováveis como solar, eólica, biomassa e hidrogênio verde.
Minerais estratégicos — com regulação sustentável do lítio, níquel, nióbio e terras-raras.
Redução do metano — com sistemas regionais de monitoramento e planos setoriais.
Proteção de biomas e oceanos — com preservação, restauração e manejo sustentável.
Água como direito humano — com governança participativa e defesa de nascentes e aquíferos.
Agricultura sustentável e economia circular — com incentivo à agrofloresta, logística reversa e compras públicas verdes.
Gestão de riscos e desastres — com prevenção, alerta precoce e planejamento territorial.
Deslocamentos climáticos — com proteção a povos insulares e financiamento para adaptação.
Mobilidade sustentável — com transporte de baixo carbono e infraestrutura resiliente.
No encerramento da apresentação, os parlamentares reafirmaram compromisso de incorporar a agenda climática aos mandatos nacionais, fortalecer a fiscalização do orçamento climático e adotar marcadores que permitam monitorar gastos públicos relacionados ao clima. Também reafirmaram a defesa de defensoras e defensores ambientais e a integração entre políticas de agricultura, energia, mobilidade, saúde e educação.
A COP 30, primeira conferência climática sediada na Amazônia, ocorre em Belém até 21 de novembro e reúne mais de 190 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O evento conta com cerca de 60 mil participantes, incluindo chefes de Estado, parlamentares, cientistas, organizações sociais e lideranças indígenas.
Foto: ONU Brasil
