Nesta segunda-feira (04/11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/2020, que visa combater o assédio sexual digital ao modificar a Lei Carolina Dieckmann. A proposta criminaliza a captura de imagens de pessoas em situações sensuais ou íntimas sem consentimento e agora segue para apreciação no Senado Federal.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), contou com um substitutivo da deputada Silvye Alves (União-GO), que reforça a proibição de registros fotográficos não autorizados de partes íntimas em locais públicos ou privados. A prática, conhecida como “upskirting”, envolve a captura de fotos ou vídeos por baixo das roupas de uma pessoa, sem que ela perceba ou autorize.
“A medida visa uma resposta mais eficaz e coordenada contra a violência, especialmente para proteger mulheres de situações de exposição”, declarou a deputada Silvye Alves.
O texto também sugere que dispositivos móveis incluam uma função de emergência para acionamento rápido do número 180, que atende denúncias de violência contra a mulher.
Hoje, o Código Penal já prevê pena de detenção de seis meses a um ano para quem registrar imagens de nudez ou atos íntimos sem permissão. Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova lei incluirá outras situações de invasão de privacidade como crime.
A Lei Carolina Dieckmann, aprovada em 2012 após a divulgação não autorizada de fotos íntimas da atriz, foi um marco no debate sobre a proteção de dados e a vulnerabilidade digital.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
