A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, após a cassação de seus mandatos. A medida foi formalizada por decisão administrativa da Mesa Diretora, tomada na última quinta-feira, e os atos foram expedidos no dia seguinte, com comunicação oficial ao Ministério das Relações Exteriores para adoção das providências cabíveis.
Nos dois casos, o cancelamento foi registrado em ofícios assinados pelo gabinete da Segunda-Secretaria da Câmara. Os documentos informam que os parlamentares perderam a prerrogativa do passaporte diplomático em razão da vacância do cargo, ressaltando que, pelas normas em vigor, a validade desses documentos se encerra automaticamente com a perda do mandato eletivo. A formalização administrativa apenas confirmou um efeito que já estava previsto no decreto que regula a emissão de documentos oficiais de viagem.
A decisão também alcançou familiares diretos. Foram suspensos os passaportes diplomáticos das esposas e dos filhos de Eduardo Bolsonaro e de Ramagem, já que a concessão desse tipo de documento a dependentes está vinculada exclusivamente ao exercício do mandato parlamentar. Com a cassação, a Câmara considerou extinto o direito ao benefício.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e permanece nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em articulações contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações que atingem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados. A Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Casa, após o então deputado ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias. Ele também responde a processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de coação no curso do processo judicial.
Sem previsão de retorno ao país, Eduardo Bolsonaro já passou a mencionar publicamente a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida, como forma de permanecer legalmente fora do Brasil. O documento, concedido em situações excepcionais pelo país de residência, não confere nacionalidade nem direitos políticos. No entorno do ex-parlamentar, a avaliação é que a estratégia busca ganhar tempo no exterior enquanto avançam os processos judiciais no Brasil e se redesenha o campo da direita para 2026.
Alexandre Ramagem, por sua vez, teve o mandato declarado perdido após condenação definitiva no STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão judicial incluiu, entre as penas, a perda do mandato parlamentar. Para evitar novo embate institucional com a Corte, a Mesa Diretora optou por formalizar a cassação por ato administrativo, sem submeter o caso ao plenário. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira.
A condução dos dois casos sinalizou uma mudança de postura da presidência da Câmara, comandada por Hugo Motta, após o desgaste provocado pelo episódio envolvendo Carla Zambelli. Naquele caso, uma decisão do plenário foi revertida por ordem do ministro Alexandre de Moraes, evidenciando tensões institucionais que agora a Mesa Diretora tenta evitar.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
