Na próxima segunda-feira (25/11), às 9h, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidirá, em reunião extraordinária, se autoriza o Executivo a contratar um empréstimo externo de até 50 milhões de euros (cerca de trezentos e cinco milhões de reais). O recurso, solicitado por meio do Projeto de Lei 903/2024, seria destinado a projetos de mobilidade sustentável e revitalização urbana. Para aprovação, é necessário o voto favorável de pelo menos 28 dos 41 vereadores.
Além da votação do empréstimo, a pauta da reunião inclui propostas de alteração no Código de Posturas, relacionadas à regulamentação da atividade de ambulantes e bancas de jornais, e três projetos que tratam da desafetação e aproveitamento de áreas públicas, aguardando votação definitiva. Também está prevista a análise, em turno único, de um projeto de resolução que estabelece prazo para que os vereadores registrem presença e votem no Plenário.
O PL 903/2024, enviado à Câmara pelo prefeito Fuad Noman em maio, solicita autorização para contratar o financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) ou outra instituição financeira. Os recursos seriam direcionados ao Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado, contemplando projetos como:
– Construção de um novo terminal de integração no Corredor Amazonas, que inclui unidades habitacionais e reassentamento de famílias; – Implantação de estações do Move na área hospitalar; – Requalificação de pavimentos para ciclistas e pedestres em vias do hipercentro.
Na justificativa, o Executivo destaca que as intervenções visam melhorar a infraestrutura urbana e promover práticas sustentáveis na mobilidade.
A proposta enfrentou resistência na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, que emitiu parecer desfavorável ao projeto. Segundo o colegiado, os detalhes apresentados pela Prefeitura foram considerados genéricos e insuficientes para justificar a contração de um empréstimo de grande valor. Por outro lado, as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas deram parecer favorável ao PL.
Aprovado em primeiro turno no Plenário no dia 11 de novembro, com 33 votos favoráveis e 3 contrários, o projeto não recebeu emendas e está apto para ser votado em definitivo. Se aprovado, permitirá à Prefeitura avançar nos projetos previstos para mobilidade e requalificação urbana em Belo Horizonte.
Foto: Abraão Bruck/CMBH
