A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão especial que vai discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além da implementação de uma progressividade no tributo para quem ganha até R$ 7 mil. A medida busca aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda, enquanto estabelece novas faixas de tributação para rendimentos mais elevados.
Com a retirada da urgência do texto pelo governo federal, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão será de 10 sessões do plenário da Câmara, já que o projeto tramita com prioridade. Esse prazo poderá ser prorrogado, caso necessário.
Durante a instalação da comissão, foi definido que o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o presidente do colegiado, com 24 votos a favor. A relatoria ficará a cargo de Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a apresentar o relatório até o final do primeiro semestre de 2025. Em sua fala, Lira afirmou: “A nossa intenção é entregar, ainda no primeiro semestre, um projeto enxuto e negociado, tanto no Senado quanto na Câmara, que atenda aos objetivos do governo, promovendo a isenção até R$ 5 mil e a progressividade para quem ganha até R\$ 7 mil.”
Lira também enfatizou o compromisso de dialogar durante todo o processo para garantir que a proposta reflita as necessidades do governo e da sociedade, sem comprometer a justiça fiscal. “Vamos trabalhar para construir um texto adequado que atenda aos anseios da população e ao equilíbrio das contas públicas”, destacou.
Em contrapartida à isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o governo propõe aumentar a tributação sobre quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). Além disso, será introduzida uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Atualmente, aproximadamente 141 mil pessoas nessa faixa de renda pagam apenas 2% de alíquota efetiva de Imposto de Renda.
Lira também mencionou que o projeto deverá ser discutido de forma alinhada com outra proposta do governo, a Medida Provisória (MP) 1.294/25, que aumentou a faixa de isenção do IRPF de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Rubens Pereira Júnior, presidente da comissão, informou que as reuniões ocorrerão prioritariamente às terças-feiras pela manhã, além de encontros itinerantes nos estados. Ele enfatizou a importância de que os debates sejam baseados em dados técnicos e científicos, garantindo a transparência do processo. “Este projeto tem um impacto social imenso, e devemos ser cuidadosos para não cometer imprecisões”, disse o deputado.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
