A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A previsão é que o texto seja analisado pela comissão especial e pelo plenário na quarta-feira, concentrando esforços do Congresso em uma das pautas mais sensíveis do ano legislativo.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar a versão final do parecer também na quarta, após concluir reuniões previstas até terça-feira com partidos da base governista e da oposição. Segundo ele, bancadas de centro e de direita já demonstraram convergência em torno do texto, enquanto partidos de esquerda mantêm resistência a pontos específicos do relatório.
O principal foco de divergência é a previsão de redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes. A proposta tem mobilizado lideranças partidárias e provocado debates intensos nos bastidores da Câmara.
O ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, declarou não ver impedimento na realização de referendo ou plebiscito para que a população decida sobre a redução da maioridade penal. A fala, no entanto, gerou incômodo em setores do PT, que defendem cautela na condução do tema.
Mendonça Filho também indicou que pretende incluir no relatório dispositivos que ampliam o endurecimento penal para crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres. A medida deve integrar a versão final apresentada nesta semana e busca ampliar o apoio parlamentar ao texto.
Paralelamente, o governo tenta negociar ajustes em trechos relacionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao papel de coordenação da União no sistema e às regras aplicáveis às guardas municipais. A articulação ocorre para evitar derrotas em plenário.
Além da PEC, a pauta desta segunda-feira inclui projetos que criminalizam a chamada violência vicária no contexto da violência doméstica, quando filhos ou dependentes são atacados para atingir a mulher, e proposta que regulamenta protocolos para atendimento a vítimas de estupro, estabelecendo prazos e procedimentos para exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos e audiência de custódia.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
