A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto de lei que prevê penalidades para escolas que recusarem a matrícula de alunos. O texto está na pauta do Plenário, que inicia as sessões na terça-feira (11), às 13h55.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 9133/17 tem parecer preliminar favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O parecer estabelece que as sanções serão definidas por regulamento do sistema de ensino correspondente, variando conforme a gravidade da infração.
As penalidades incluem advertência, suspensão temporária da admissão de novos alunos e até a suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
O objetivo da proposta é punir instituições que negam matrícula, especialmente no caso de alunos com deficiência. Inicialmente, o autor sugeriu a suspensão do credenciamento das escolas privadas infratoras, mas o texto da relatora permite sanções mais flexíveis, garantindo alternativas de punição graduais.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
