O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se em 3 de fevereiro com representantes de órgãos públicos, assessorias técnicas independentes e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, para debater a participação social no acordo de repactuação de Mariana. A reunião abordou o anexo 6 do acordo, que define diretrizes para a participação popular no processo de reparação dos danos causados pelo desastre. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, em Belo Horizonte, e foi conduzido pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar.
Durante a reunião, o anexo 6 foi apresentado detalhadamente, esclarecendo os mecanismos de participação social e a destinação dos recursos. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou o funcionamento do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que acompanhará a implementação das medidas. Os representantes das comunidades atingidas tiveram a oportunidade de expressar opiniões e esclarecer dúvidas sobre o processo.
Estiveram presentes na mesa de debates o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar (MPF), os promotores de Justiça Leonardo Castro Maia e Shirley de Oliveira Machado (MPMG), o defensor público federal João Márcio Simões (DPU), o deputado estadual Leleco Pimentel e representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, incluindo o diretor da Mesa de Diálogos, Jarbas Vieira, e o assessor Vitor Sampaio. Também participaram representantes das comunidades quilombolas Gesteira e Volta da Capela, da comunidade indígena ribeirinha de São Gonçalo e dos territórios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó.
O anexo 6 assegura o direito à informação e transparência, garantindo o acesso direto das comunidades atingidas às ações de compensação. São previstos espaços de diálogo, canais diretos de comunicação e instâncias de controle social, incluindo o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce.
Dentre as iniciativas, destaca-se a criação do Fundo de Participação Social, que contará com cinco bilhões de reais para financiar projetos de geração de renda e fortalecimento da economia local. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) desempenharão um papel fundamental nesse processo, auxiliando na compreensão das ações de reparação e na participação comunitária. Para garantir seu funcionamento, as ATIs receberão um aporte de seiscentos e noventa e oito milhões de reais.
O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce será a principal instância de monitoramento e controle social da implementação do acordo. Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, terá caráter consultivo, informativo e deliberativo. Sua composição será paritária, com metade dos representantes oriundos da sociedade civil e metade do governo federal. Instituições de justiça, como MPF, Ministérios Públicos estaduais e Defensorias Públicas, atuarão como convidados permanentes.
Entre suas atribuições, o Conselho acompanhará e fiscalizará as ações do acordo, definirá critérios para aplicação dos recursos e disseminará informações para a sociedade. As reuniões ordinárias acontecerão a cada dois meses, alternando municípios atingidos, sendo duas em Minas Gerais para cada uma realizada no Espírito Santo. Durante esses encontros, será garantido um espaço de diálogo com a população, permitindo que os atingidos apresentem suas demandas diretamente aos representantes do Conselho.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
