Nesta quarta-feira (30/10), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, após uma paralisação de dois meses. Com a aprovação, a proposta segue para análise do Senado Federal.
Um destaque proposto pelo PSOL, que buscava incluir a taxação de grandes fortunas, foi rejeitado por 262 votos contra 136. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, cujo texto-base havia sido aprovado em agosto, teve sua tramitação suspensa na Câmara até que o Senado começasse a avançar com o projeto principal de regulamentação da reforma. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia condicionado o andamento da proposta ao avanço no Senado, que só recentemente começou a examinar o texto.
O relator do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), apresentou uma emenda aglutinativa aprovada por 403 votos, que trouxe alterações na proposta original. O novo texto regulamenta a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), encarregado de administrar e fiscalizar a arrecadação de impostos estaduais e municipais.
Uma previsão inicial de tributar heranças de previdência privada foi removida pelo relator. O Comitê Gestor, conforme estabelecido, terá as seguintes estruturas: Conselho Superior, Diretoria Executiva com suas diretorias técnicas, Secretaria-Geral, Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas, Corregedoria e Auditoria Interna.
O Conselho Superior será composto por 54 membros, incluindo representantes de cada estado, do Distrito Federal e dos municípios. Eles terão mandatos de quatro anos, com reuniões trimestrais obrigatórias e a possibilidade de encontros extraordinários.
De acordo com o texto aprovado, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos) não será aplicado a bens herdados por entidades públicas, religiosas, políticas, sindicais ou instituições sem fins lucrativos. O Senado definirá a alíquota máxima desse imposto com base no valor das heranças, cabendo às administrações tributárias estaduais e do Distrito Federal a homologação dos cálculos.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
