Em reunião realizada nesta terça-feira (9) com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta de votações da semana em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada trama golpista. Motta informou que apenas projetos com consenso entre os partidos serão analisados neste período, em respeito ao momento político delicado.
A principal matéria pautada é a Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria uma nova tarifa social de energia elétrica. Pela proposta, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumam até 80 quilowatts-hora por mês terão gratuidade total na conta de luz. Segundo cálculos do governo, a medida beneficiará 4,5 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 18 milhões de pessoas. Outras 17 milhões de famílias, que já recebem desconto da tarifa social, também não pagarão pelo consumo até esse limite.
Por outro lado, ficou fora da pauta o projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até cinco mil reais, além de aumento na contribuição para aqueles que recebem acima de cinquenta mil reais.
A reunião ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, onde a entrada e saída dos parlamentares são feitas por veículos, dificultando a abordagem da imprensa. A única liderança que falou com jornalistas foi a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que destacou a importância de se manter uma pauta de consenso. “Ele \[Motta] apenas reforçou que essa é uma semana de pautas consensuais. Entendo que isso é um respeito a um momento histórico que nós estamos vivendo, com o julgamento que está em curso no Supremo nesse momento”, declarou.
Segundo Talíria, o Partido Liberal (PL) voltou a defender como prioridade o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deixou a reunião sem dar declarações. A oposição insiste em um projeto que possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar um movimento para anular as eleições de 2022 e permanecer no poder. Bolsonaro nega as acusações.
Talíria criticou a proposta de anistia, considerando-a um risco à democracia. “Pela primeira vez, um ex-presidente e a cúpula das Forças Armadas, acusados de dar um golpe de Estado no Brasil, de criar um Estado de exceção, estão sentados no banco dos réus. Se avançasse, neste momento, a ajuda da anistia, isso acirraria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e isso também seria um ataque à democracia feito pelo próprio Parlamento”, afirmou.
Além da MP 1.300, a pauta da Câmara inclui nove pedidos de urgência para projetos de lei, como o PL 3050/2020, que regulamenta a chamada “herança digital”, estabelecendo regras para a sucessão de contas na internet de pessoas falecidas. Outros projetos tratam de temas como segurança pública, Política Nacional de Minerais Críticos, destinação de imóveis de origem ilícita para usos sociais e esportivos, conservação do bioma Pantanal e direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Também estão previstos para votação o PL 2.205/2022, que regulamenta a alimentação escolar; o PL 7.323-A/2014, que tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário; o PL 2.874/2019, que cria o Selo Doador de Alimentos; e o PL 1.312/2025, que autoriza a criação da Fundação Caixa, entre outros. Essas matérias reforçam o caráter técnico e consensual da agenda definida pela Câmara durante a semana do julgamento histórico no STF.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
