As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações, após decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nesta quinta-feira. O novo mecanismo autoriza que as empresas busquem até R$ 2 bilhões em crédito, utilizando a garantia do fundo para obter juros mais baixos e reforçar o caixa operacional. A medida representa um passo estratégico para aliviar custos do setor aéreo, historicamente pressionado pelo preço elevado do combustível.
Em contrapartida ao acesso ao FGE, as companhias terão de estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, essa obrigação poderá ser cumprida por meio da compra de SAF produzido nacionalmente, do investimento em fábricas destinadas à produção do combustível sustentável ou por aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, direcionados a projetos vinculados ao SAF. O objetivo é vincular o apoio financeiro à expansão de uma cadeia produtiva alinhada à transição energética.
A proposta foi formulada em parceria entre os dez ministérios que integram a Camex, a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas. A iniciativa pretende reduzir custos operacionais, fortalecer a competitividade do setor e, ao mesmo tempo, incentivar a produção nacional de SAF, considerado essencial para que o país avance em metas de descarbonização no setor aéreo.
A Azul deve ser uma das principais beneficiadas. A empresa, que apresentou um plano de recuperação judicial na Justiça dos Estados Unidos, busca demonstrar maior solidez financeira para homologar o processo. A possibilidade de financiamento com garantia do FGE representa um reforço imediato de capital de giro, especialmente para compra de combustível, um dos principais componentes de custo das companhias aéreas.
A decisão do Gecex dá sequência a uma autorização concedida em maio pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, que permitiu o uso do fundo para reduzir o custo do querosene de aviação. A medida abriu caminho para que o mecanismo aprovado agora fosse definitivamente instituído.
Além disso, o Gecex deliberou sobre medidas de defesa comercial. O órgão aprovou a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping aplicado a pneus de motocicletas provenientes de China, Tailândia e Vietnã. Também decidiu manter medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogar o direito provisório sobre fios de náilon, por razões de interesse público. As sobretaxas antidumping são permitidas pela Organização Mundial do Comércio quando importações são vendidas abaixo do custo, prejudicando a produção nacional.
O comitê aprovou ainda 17 pedidos no mecanismo de desabastecimento, que reduz ou zera tarifas de importação quando há escassez no mercado interno. As reduções abrangeram insumos essenciais como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.
Foto: Tony Winston
