O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira a inclusão em pauta da ação penal em que a Procuradoria-Geral da República pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A decisão foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que agora deverá marcar a data do julgamento.
O processo envolve os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão, além do suplente Bosco Costa, de Sergipe. Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os três teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar. A acusação aponta a existência de uma estrutura organizada para cobrança de propina em troca da liberação de recursos públicos.
Ao longo da investigação, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações “se mostram frágeis e desfundamentadas”, negando qualquer participação em irregularidades. A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de provas e declarando que a imputação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. Já os advogados de Pastor Gil sustentaram que as provas seriam ilegais, por entenderem que o caso deveria ter sido iniciado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão, além de afirmarem que a denúncia se apoia em “hipóteses e conjecturas”.
Com a ação liberada, caberá à Primeira Turma decidir se os parlamentares e o suplente serão condenados ou absolvidos, diante das acusações de corrupção e organização criminosa apresentadas pela PGR.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
