O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou nesta quinta-feira, dia 12, a redução a zero do Imposto de Importação para mais de 1 mil produtos, além da adoção de novas medidas de defesa comercial voltadas à proteção da indústria nacional.
Ao todo, foram concedidos 1.059 ex tarifários, mecanismo utilizado para reduzir temporariamente a alíquota de importação de bens que não possuem produção equivalente no país. Do total aprovado, 421 correspondem a bens de capital e de informática, enquanto 638 se referem a autopeças destinadas ao setor automotivo.
Segundo o colegiado, a medida tem como principal objetivo estimular investimentos produtivos e reduzir custos para a indústria brasileira, permitindo a importação de máquinas, equipamentos e componentes essenciais ao processo produtivo sem similar nacional disponível no mercado interno.
Além dos ex tarifários, o Gecex também aprovou a redução a zero da alíquota de importação para 20 insumos utilizados por setores industriais e agropecuários, bem como para dois produtos finais. A iniciativa busca ampliar a competitividade e garantir maior eficiência às cadeias produtivas.
As isenções abrangem itens empregados em áreas estratégicas como saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros segmentos considerados relevantes para a economia nacional e para o abastecimento interno.
Na mesma reunião, o comitê aprovou a aplicação de três novos direitos antidumping. As medidas visam proteger a indústria nacional contra práticas de importação consideradas desleais, especialmente a entrada de produtos estrangeiros a preços inferiores ao valor de mercado.
No setor de dispositivos médicos, foi determinada a aplicação de direito antidumping pelo prazo de cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China. A decisão busca preservar a produção nacional diante da concorrência externa.
Na área siderúrgica, o Gecex aprovou medidas antidumping contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China. Segundo o governo, os produtos causam prejuízos relevantes à indústria brasileira do setor.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que a lista detalhada dos produtos com alíquotas zeradas e das medidas antidumping será divulgada após a publicação das resoluções no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Foto: Raphael Ribeiro/BCB
