Entre os dias 24 e 28 de março, o Governo Federal realiza a Caravana Interministerial para informar a população atingida sobre os termos do Novo Acordo do Rio Doce. A ação ocorrerá simultaneamente em 22 territórios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A caravana tem como objetivo esclarecer dúvidas da população sobre os principais pontos do acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Técnicos do governo participarão de plenárias com a população e reuniões com lideranças locais. Haverá atendimento específico para povos indígenas, quilombolas e trabalhadores tradicionais, como faiscadores e pescadores.
Coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a caravana contará com a participação de 90 técnicos e envolverá órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios e o BNDES. Segundo o ministro Márcio Macêdo, a iniciativa fortalece o diálogo direto com as comunidades atingidas por um dos maiores desastres ambientais do país.
As equipes visitarão os seguintes municípios: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Timóteo, Caratinga, Belo Oriente, Governador Valadares, Tumiritinga, Resplendor, Itueta e Aimorés, em Minas Gerais; Colatina, Linhares, Serra, Aracruz, São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo.
O Novo Acordo envolve um montante de R$ 132 bilhões para reparação e compensação dos danos, a ser executado ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União, aos estados e municípios para investimentos em projetos ambientais, sociais e de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em ações como reassentamento de comunidades, recuperação ambiental e pagamento de indenizações individuais.
O acordo foi assinado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton — controladoras da barragem —, pela AGU, pelos governos de Minas e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Defensorias Públicas e demais órgãos de Justiça dos dois estados.
Para gerenciar os recursos federais, foi criado o Fundo Rio Doce, regulamentado pelo Decreto 12.412/2025. A gestão do fundo ficará sob responsabilidade do BNDES e será feita em regime de cotas, com patrimônio segregado. A previsão inicial é de R$ 49 bilhões, destinados a ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, transferência de renda e prevenção de riscos relacionados à mineração, nas regiões afetadas da bacia do Rio Doce e do litoral capixaba.
O fundo também garantirá R$ 5 bilhões para projetos desenvolvidos pelas próprias comunidades atingidas, em áreas como economia popular, segurança alimentar, tecnologias sociais, educação popular, cultura, esporte, lazer e defesa dos territórios.
O Comitê do Rio Doce e o Comitê Financeiro do fundo serão responsáveis por garantir transparência e governança na gestão dos recursos. O BNDES deverá elaborar estatutos, aplicar os recursos de forma segura e executar os projetos aprovados, com foco em ações estruturadas e de longo prazo.
A caravana, ao esclarecer o conteúdo do acordo diretamente com a população, representa mais uma etapa na reparação de um desastre que afetou milhares de pessoas e comprometeu gravemente o meio ambiente na região.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
