O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a defender nesta terça-feira (18) a suspensão, por cento e oitenta dias, da cobrança das parcelas de empréstimos consignados já contratados por aposentados e pensionistas. Para ele, a medida é indispensável para permitir a revisão minuciosa de contratos, identificar irregularidades e impedir que beneficiários continuem pagando por operações que afirmam não ter autorizado. Segundo o senador, “durante esses cento e oitenta dias nenhuma parcela seria descontada do benefício e ninguém seria considerado inadimplente”, classificando a proposta como “uma medida de proteção social”.
Viana afirmou que a CPMI reúne “indícios preocupantes” de fraudes em larga escala, citando dados já analisados pelo colegiado. De acordo com ele, mais de um milhão e seiscentos mil aposentados podem ter sofrido descontos que precisam ser reavaliados, e um conjunto ainda em apuração pode chegar a **doze bilhões de reais** em créditos concedidos irregularmente. Ele alertou que muitos idosos “trabalharam a vida inteira e hoje ficam com quatrocentos, quinhentos reais para sobreviver, porque o restante some em consignados que muitos sequer lembram de ter autorizado”.
O parlamentar reforçou que a suspensão temporária é uma ação emergencial para evitar que novas cobranças indevidas continuem sendo realizadas. Ele também afirmou que pretende atuar para derrubar eventual veto ao PL 1.546/2024, aprovado pelo Senado no dia doze de novembro com apoio de todos os partidos e que aguarda sanção presidencial. “Se o presidente da República não sancionar, vou lutar para derrubar o veto”, afirmou o senador, destacando que o texto é determinante para impedir o retorno de práticas que possibilitaram fraudes milionárias contra segurados.
O projeto proíbe qualquer desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários, mesmo quando autorizado pelo segurado, e extingue a possibilidade de antecipação de dívidas por meio de consignado, medida que, segundo Viana, serviu de porta de entrada para operações fraudulentas.
O senador também informou que a primeira etapa dos trabalhos da CPMI está próxima da conclusão, com identificação dos principais responsáveis pelo esquema. “O núcleo principal que roubou a Previdência está na cadeia. Só tem um foragido que deve se apresentar a qualquer momento. E tem mais prisões para vir”, afirmou, assegurando que novas operações serão realizadas conforme surgirem novos documentos e provas.
Instalada em abril para investigar fraudes envolvendo consignados e descontos irregulares, a CPMI já recebeu informações de diversos órgãos federais e ouviu servidores, operadores financeiros e representantes de entidades privadas. Segundo Viana, o conjunto de materiais analisados demonstra que “o que temos observado não são casos isolados. São procedimentos bancários e administrativos que fogem ao padrão mínimo de segurança e transparência”. Ele acrescentou que a facilidade para fraudar levou à sofisticação do esquema, algo que “não pode continuar”.
O senador informou ainda que, nos próximos dias, a CPMI enviará um conjunto de informações preliminares ao Banco Central, à Polícia Federal, ao Ministério Público e à direção do INSS. “Cabe a cada órgão, dentro de suas competências legais, analisar os dados, investigar detalhadamente e agir para proteger o cidadão”, concluiu.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
